Paralisado, governo pode demorar até maio para pagar auxílio
Foto: Reprodução
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira (7) que o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais pode começar na próxima quinta-feira (9).
Também nesta terça, o governo anunciou que os informais, que não estão em nenhum cadastro do governo, podem baixar aplicativo ou então acessar um site para fazer a inscrição e ter direito ao auxílio. O governo anunciou ainda que pretende pagar até o final de maio todas as parcelas da ajuda a esses trabalhadores (leia mais abaixo).
De acordo com Lorenzoni, a expectativa é que dados de uma parte dos informais que fizerem o cadastro ainda nesta terça será encaminhada ao Dataprev, para análise. E, se não houver problemas nos dados informados pelo trabalhador, a primeira parcela do auxílio poderá ser liberada para ele a partir de quinta (9).
Entretanto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse, pouco depois na mesma entrevista, que o tempo para análise desses dados pode ser de 5 dias.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que vai fazer os repasses dos auxílios, a previsão é que o pagamento seguirá o seguinte cronograma:
Para pessoas que estão no Cadastro Único, mas não são beneficiários do bolsa família
dia 9 de abril, para quem tem conta no Banco do Brasil e poupança na Caixa
dia 14 de abril, para os demais trabalhadores
Informais que se cadastrarem pelo aplicativo ou site
cinco dias úteis após o cadastro.
Beneficiários do Bolsa Família
calendário regular, sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, as parcelas serão parcelas pagas em abril, maio e junho.
O governo federal também anunciou nesta terça que já está disponível para ser baixado o aplicativo para celulares que vai ser usado para cadastramento de informais que têm direito a receber auxílio de R$ 600.
O aplicativo, chamado “Auxílio Emergencial”, está disponível nas lojas virtuais e pode ser baixado gratuitamente. Além disso, informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o cadastramento poderá ser feito mesmo que o usuário não tenha crédito no celular.
Além do aplicativo, será possível fazer o cadastramento pelo computador, pelo site auxilio.caixa.gov.br
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, quem não tem condições de fazer o cadastramento à distância – pelo celular ou computador – poderá fazer isso em uma agência da Caixa ou uma lotérica.
Ele ressaltou, porém, que os beneficiários devem dar preferência para a inscrição digital, para evitar aglomerações nas agências e lotéricas.
Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 111.
Deve fazer a inscrição – pelo aplicativo ou pelo site: o trabalhador que não está no Cadastro Único do governo; que não é contribuinte individual do INSS; e que não é microempreendedor individual.
Quem é beneficiário do Bolsa Família, ou de outros programas do governo federal, já está no cadastro do governo e não precisa fazer essa nova inscrição.
O auxílio se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social, como suspensão de atividades comerciais, adotadas para conter a velocidade do contágio pelo Covid-19 no Brasil.
O benefício será pago por três meses e está entre as medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (leia abaixo mais detalhes sobre o auxílio).
Nos últimos dias, o governo foi criticado pela demora para iniciar o pagamento. Inicialmente, o governo propôs um auxílio de R$ 200 mensais. Porém, o Congresso elevou a quantia para R$ 600.
O projeto foi aprovado no Senado há uma semana, a sanção presidencial foi publicada no “Diário Oficial da União” somente na quinta-feira (2).
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que a Caixa vai abrir contas digitais gratuitas para os trabalhadores beneficiados pelo auxílio e que não têm conta bancária atualmente.
De acordo com ele, a conta digital vai ainda permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas de consumo e também transferências gratuitamente.
Quem já tiver conta em outro banco, poderá receber o auxílio por meio dessa conta e não precisa fazer a conta digital da Caixa.
“Mais de 30 milhões de contas estão sendo criadas de graça. Todos os brasileiros que estão neste programa receberão uma conta digital da Caixa de graça”, disse Guimarães.
“Estimamos que mais de 10 milhões, talvez 15 milhões de brasileiros, realizem o seu cadastramento só hoje (terça)”, informou o presidente da Caixa.
O projeto que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.
De acordo com o texto, durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:
ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos. O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.