STF abre investigação contra militantes pró ditadura
Foto: Reprodução/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21, atender ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abrir um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos. No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro participou de protesto em Brasília, marcado por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma intervenção militar.
Ao determinar a abertura de investigação sobre os atos, Moraes concluiu que o episódio é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas. O ministro ainda destacou que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito.
O ministro também determinou ser imprescindível a “verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.
Na última segunda-feira, quando acionou o STF, Aras não citou especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília, diante do QG do Exército, marcado por mensagens favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964-1985), e por palavras de ordem contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O procurador, no entanto, justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Os deputados federais possuem prerrogativa de foro perante o STF.
Segundo o Estado apurou, o procurador-geral da República mencionou indícios de participação de dois parlamentares na organização dos atos de domingo, que entraram agora na mira da investigação.
O envolvimento de deputados federais nos protestos de domingo foi utilizado por Aras para justificar que a investigação, que corre sob sigilo, fique no STF. Uma das possíveis frentes de investigação é quebrar o sigilo de contas nas redes sociais.
Fake news. O ministro Alexandre de Moraes é relator de outro processo que apura ataques contra instituições democráticas. O “inquérito das fake news” investiga ameaças, ofensas e falsas notícias espalhadas contra integrantes do Supremo e seus familiares.
A ideia agora é que as duas investigações “se comuniquem” entre si, já que Moraes é o relator dos dois processos, que tratam de ataques a instituições democráticas.
A presença de Bolsonaro na manifestação, em que apoiadores pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte repercussão negativa entre políticos, ministros da Suprema Corte e entidades.
A atitude de Aras também foi alvo de críticas reservadas dentro do Ministério Público Federal (MPF). A avaliação de procuradores é a de que Aras ficou “em cima do muro” e ignorou a participação do presidente da República.