STF inclui Bolsonaro em processo
Foto: STF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua em março. O Palácio do Planalto acompanha com preocupação os desdobramentos do caso na Suprema Corte.
Autores do pedido de impeachment apresentado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo na semana passada para que os parlamentares sejam obrigados a analisar imediatamente se abrem ou não um processo contra o presidente da República. Rossini e Pádua alegam que Maia foi omisso até agora sobre o tema.
Na ação, os advogados também cobram a divulgação do exame de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Até agora, ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. O presidente informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo também se recusou a divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O sinal de alerta do Planalto com a judicialização do exame aumentou depois que o caso foi sorteado para Celso de Mello, uma das vozes mais contundentes do tribunal contra o comportamento do presidente da República. A preocupação aumentou agora nesta quinta-feira, depois que o ministro decidiu incluir formalmente o presidente da República na ação, além de determinar que Maia se manifeste no processo.
“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação de mandado de segurança”, afirmou o decano.
Celso de Mello já disse que Bolsonaro “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.
Em 41 páginas, os advogados Thiago Santos de Pádua (ex-assessor da ministra Rosa Weber, do STF) e José Rossini Campos (ex-conselheiro da OAB) alegam “omissão” no Legislativo em analisar a abertura do processo de impeachment de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido, além de transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente, Hamilton Mourão.
Os advogados também acusam Bolsonaro de praticar crime de responsabilidade e querem que o presidente fique impedido de publicar nas redes sociais qualquer conteúdo que contrarie as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Bolsonaro quer um afrouxamento do distanciamento social para a retomada da atividade econômica no País. “Bolsonaro é um homem público e o exame de covid-19 não é, em nenhuma hipótese, sigiloso para qualquer fim. Ele é uma pessoa pública. O próprio presidente Donald Trump, que o presidente tanto admira, divulgou publicamente os seus exames negativos pra covid-19”, afirmou Pádua à reportagem.
Pádua e Rossini – que também protocolaram um pedido de impeachment do presidente da República – na Câmara dos Deputados, ainda acionaram o Supremo para que Bolsonaro comunique previamente as suas pretensões de saída em público, inclusive informando medidas adotadas para evitar aglomeração social. Os autores da ação reivindicam que o Supremo dê um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, analise a denúncia oferecida pelos advogados contra Bolsonaro.
Crimes. Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado.
“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam.