STF pode barrar Ramagem
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que há risco de a Corte barrar a nomeação, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, de Alexandre Ramagem para comandar a Polícia Federal (PF). O assunto é tratado com cautela por ministros ouvidos pelo Valor, mas nos bastidores do tribunal casos semelhantes são citados como exemplo.
Diferentes partidos já anunciaram que tanto a indicação de Ramagem quanto a de Jorge Oliveira, se ele for efetivado como ministro da Justiça e da Segurança Pública, serão questionadas no STF. O argumento é que há “desvio de finalidade”, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro deixou o governo acusando o presidente Jair Bolsonaro de trocar o comando da PF para poder interferir em investigações.
Até hoje, decisões que barraram nomes indicados pelo presidente da vez foram monocráticas, isto é, tomadas apenas por um ministro, sem que o caso fosse analisado pelo plenário. A mais estrondosa aconteceu em março de 2016, quando Gilmar Mendes cassou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Casa Ci- vil do governo Dilma Rousseff.
Em janeiro de 2018, foi a vez da ministra Cármen Lúcia impedir a então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, de tomar posse como ministra do Trabalho após indicação de Michel Temer.
Um ano antes, no entanto, o decano Celso de Mello havia negado pedido para anular a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Quando o caso foi a julgamento no plenário, em 2019, o governo Temer já havia acabado, mas alguns ministros se manifestaram sobre o tema, defendendo que o presidente tem prerrogativa para indicar quem quiser, desde que preencha os requisitos previstos em lei. Se manifestaram nesse sentido, por exemplo, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Ontem, questionado se seria possível o STF suspender a nomeação de Ramagem, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que “existem precedentes” na Corte, mas apontou que nenhum caso chegou a ser discutido no plenário e que, por isso, não poderia ser manifestar. “Se eu os acho bons ou maus [os precedentes], eu não posso te dizer agora, porque nenhum deles chegou a plenário”, disse Barroso, em entrevista à Rádio Gaúcha.
O ministro Marco Aurélio Mello também não quis se posicionar, mas disse esperar que o caso não chegue ao plenário. “Já temos muito trabalho. Que o Supremo não fique nessa vitrine”, afirmou ao Valor.
Para ele, porém, “o governo perdeu dois grandes quadros”, Moro e Maurício Valeixo. “Que a substituição seja institucional, seja à altura, atendendo-se à expectativa da sofrida sociedade, considerada a crise sanitária, a econômica financeira, alfim a social, e a nefasta falta de temperança e de entendimento.”
Ramagem é o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é próximo do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente. Segundo fontes, o fato de o inquérito das “fake news” ter chegado ao chamado “gabinete do ódio” foi o motivo para Bolsonaro demitir Valeixo.