STF recebe pedido para obrigar Maia a analisar impeachment
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O ex-conselheiro federal da OAB José Rossini Campos do Couto Correa pediu ao Supremo para obrigar Rodrigo Maia a analisar, em até 15 dias, um pedido de impeachment que apresentou em março contra Jair Bolsonaro na Câmara.
Ele acusa o presidente de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF. E diz que Maia tem sido omisso ao ignorar o pedido de impeachment.
“A omissão do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em colocar termo aos abusos e reiterações delitivas quanto aos reiterados crimes de responsabilidade, demanda pronta resposta por parte deste Supremo Tribunal Federal”, diz o mandado de segurança.
O advogado ainda pede que Bolsonaro seja impedido de juntar aglomerações, seja obrigado a impedir atos contra o Congresso e o STF, apresente seu exame de Covid-19 e até um suposto relatório de inteligência que teria contra Maia.
Ainda não há relator para a ação, mas o ex-conselheiro pede que ela seja encaminhada a Luís Roberto Barroso, que recentemente proibiu o governo de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” e o primeiro no STF a criticar, neste domingo, o ato a favor de um novo AI-5.