Bolsonaro reúne ministros para traçar estratégia contra STF
Foto: Reprodução/Jornal de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou ministros na tarde desta quarta-feira (27) para discutir uma reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), após operação determinada pela corte ter mirado políticos, blogueiros e empresários ligados ao mandatário.
Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro deve propor uma resposta mais contundente ao Supremo, onde tramita o inquérito das fake news.
Uma das opções em pauta é sugerir que o ministro Abraham Weintraub (Educação) não preste depoimento à corte, após ter sido intimado pelo ministro Alexandre de Moraes nesse mesmo inquérito que resultou em operação de busca e apreensão contra bolsonaristas.
De acordo com integrantes da ala ideológica do governo, o presidente também deve sugerir que Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), não acate nenhum pedido do Supremo em um outro inquérito, esse relatado por Celso de Mello.
Numa terceira frente, mais agressiva, aliados de Bolsonaro ainda defendem que ele nomeie Alexandre Ramagem na Polícia Federal, em um enfrentamento à decisão anterior de Moraes, e passe a brigar com o Supremo judicialmente, mesmo que recorra a cortes internacionais.
A ideia seria propor uma nota descrevendo a reação planejada, se houver a concordância de todos os ministros. Caso Bolsonaro siga essa linha, aprofundará ainda mais a crise do governo com o Judiciário.
Segundo assessores do presidente, Bolsonaro avaliou nesta quarta-feira que a operação deflagrada teve como objetivo atingi-lo. O presidente discutiu o assunto com ministros, inclusive com o titular da Defesa, Fernando Azevedo.
A aliados que o visitaram, o presidente avaliou que o ministro Alexandre de Moraes quer disputar poder com ele. Auxiliares do mandatário disseram que o presidente tratou a situação como uma guerra.
Segundo pessoas próximas, Bolsonaro hoje teria mais condições de tomar uma medida forte porque tem o apoio de ministros militares. Aliados do presidente avaliam que as últimas ações do Supremo uniram o núcleo fardado em defesa do governo.
Mais cedo, integrantes do Palácio do Planalto disseram que cresceu a disposição do presidente de questionar ministros da corte com base na lei de abuso de autoridade.
Segundo auxiliares de Bolsonaro, o governo avalia entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a investigação que mira parlamentares no Supremo, como mostrou a coluna Painel, e também questionar Alexandre de Moraes e Celso de Mello, ambos da corte, por excessos que teriam cometido em ações recentes.
Em outra frente, aliados de Bolsonaro do núcleo mais ideológico avaliam reforçar o movimento nas redes pedindo o impeachment dos magistrados, embora tenham pouca chance de avançar no Congresso.
O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura.
No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar.
O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem. A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão —no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido.
A investigação foi aberta em uma semana marcada por derrotas da Operação Lava Jato no STF e troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba.
O anúncio causou descontentamento no Congresso e no Ministério Público. Podem ser alvo parlamentares e procuradores que, no entendimento dos ministros, tenham levado a população a ficar contra o tribunal.
QUE PONTOS DO INQUÉRITO ESTÃO SENDO QUESTIONADOS?
Ato de ofício
Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta de ofício pela Segunda Turma da corte no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).
Competência
A investigação foi instaurada pelo próprio Supremo, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga, pois isso pode comprometer sua imparcialidade.
Relatoria
O presidente da corte designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Assim, Moraes é quem determina as diligências investigativas.
Foro
O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial. Moraes disse que, localizados os suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los.
Regimento
Toffoli usou o artigo 43 do regimento interno do STF como base para abrir a apuração. O artigo diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o próprio tribunal.
Liberdade de expressão
Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF”. A decisão foi criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e O Antagonista.