Chapa Bolsonaro-Mourão tem prazo para defesa no TSE
Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu um prazo de três dias para o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão se manifestarem sobre a inclusão de informações do inquérito das fake news em dois processos da Justiça Eleitoral que apuram se a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 usou empresas para efetuarem disparos em massa de mensagens com notícias falsas contra opositores.
A conduta incluiria a compra de cadastros prontos com dados de usuários, o que é vedado pela legislação, além do uso de robôs para espalhar o conteúdo em redes sociais. Além disso, segundo a acusação, pelo menos parte do pagamento das companhias foi financiado diretamente por empresários, omitindo os custos da prestação de contas oficial da campanha.
O pedido foi feito pelo PT, autor de ambas as ações. O inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), apura a existência de um esquema de financiamento à disseminação de notícias falsas, além de ofensas e ameaças a autoridades, como os próprios ministros da Corte. Na quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados à investigação.
Empresários suspeitos de financiarem o esquema de divulgação de notícias falsas tiveram os sigilos fiscal e bancário por um período que engloba a última campanha presidencial. O dono da Havan, Luciano Hang, é um dos investigados e também foi intimado a se manifestar sobre o pedido de compartilhamento de informações apresentado ao TSE.
Depois do prazo estipulado, Og Fernandes vai determinar a manifestação do Ministério Público, e só ai vai decidir e os autos do inquérito serão incorporados às ações em curso na Justiça Eleitoral.
As ações foram apresentadas depois que uma reportagem da “Folha de S. Paulo” mostrou que a campanha de Bolsonaro teria contratado empresas que dispararam mensagens em massa contra o então candidato do PT, Fernando Haddad. A investigação apura se houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a acusação, a estrutura que teria sido montada foi essencial para a vitória de Bolsonaro. A petição inicial cita a “importância e necessidade dessa estrutura de mentiras para o seu sucesso eleitoral, o que não pode ser aceito dentro do jogo democrático eleitoral”.