Decano autoriza depoimento de ministros militares
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na tarde desta terça, 5, e autorizou os depoimentos dos ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). A decisão foi tomada no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de ‘interferência política’ do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal. O decano deu 20 dias para o cumprimento das diligências.
Celso de Mello também autorizou a entrega de gravação de reunião em que os ministros testemunharam ameaça de Bolsonaro contra Moro, além de oitivas com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e seis delegados da Polícia Federal envolvidos na crise da troca de comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro, em agosto passado.
Moro prestou longo depoimento de oito horas na sede da superintendência da corporação em Curitiba no último sábado, 2. O ex-juiz citou os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) como eventuais testemunhas de ameaças feitas por Bolsonaro caso Moro não aceitasse a mudança de comando na PF.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou a cópia da gravação e autorização para colher os depoimentos de Heleno, Braga Netto e Eduardo Ramos junto da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar trocou mensagens com Moro no qual pedia ao ex-ministro que aceitasse a exoneração do hoje ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Em troca, ela influenciaria Bolsonaro a indicá-lo ao STF na vaga que abrirá em novembro.
Aras pediu que as diligências fossem realizadas em até cinco dias depois que todos fossem intimados da decisão.
O PGR também solicitou ao Supremo que aprove oitivas com seis delegados da Polícia Federal envolvidos no atrito entre Bolsonaro e Moro em agosto do ano passado, quando o presidente tentou emplacar um nome de sua confiança para assumir a Superintendência da PF no Rio de Janeiro – foco de interesse da família.
Além de Valeixo, Aras quer ouvir o ex-superintendente da PF no Rio Ricardo Saadi, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva, o chefe da PF em Minas Rodrigo Teixeira, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, indicado por Bolsonaro para a direção-geral da PF, e o recém-indicado diretor-executivo da PF, Carlos Henrique de Oliveira Sousa.
Oliveira Souza é o superintendente da PF no Rio, mas foi convidado pelo novo diretor-geral, Rolando Alexandre de Souza, para ocupar a cadeira número dois da corporação em Brasília. O movimento foi visto como uma mudança ‘estratégica’ do comando da corporação no Estado, algo que Bolsonaro queria no ano passado, mas não conseguiu.
Aras quer que os delegados prestem informações acerca de ‘eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes’.
Outro requerimento de Aras foi acesso aos comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo publicadas no Diário Oficial da União no último dia 23, além do documento com o pedido de exoneração solicitada por Valeixo ao presidente.
Ao anunciar demissão, Moro afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo e indicou que ela não ocorreu ‘a pedido’, diferentemente do que constava no Diário Oficial. Mais tarde no mesmo dia, o Planalto editou novo decreto, afirmando que o anterior continha um ‘erro’ e retirando a assinatura de Moro do documento.
Depoimento. A defesa do ex-juiz pediu ao decano que liberasse a íntegra do depoimento, no qual manteve as acusações contra o presidente.
“Considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo requerente em data de 02 de maio de 2020, esta defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes – todos eles de interesse público – objeto do presente Inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado pelo requerente”, afirmou a defesa do ex-ministro.
Durante a oitiva, peritos da Polícia Federal extraíram do celular de Moro mensagens trocadas com Bolsonaro, incluindo as que foram deletadas para aumentar o espaço de armazenamento do aparelho. Uma varredura completa foi realizada e localizou até áudios enviados por aplicativos de mensagem. Os peritos também copiaram mensagens trocadas entre Moro e a deputada Carla Zambelli.
Moro prestou depoimento de mais de oito horas na sede da PF no inquérito que investiga suas acusações de tentativas de interferência política de Bolsonaro na chefia da corporação. O Planalto se preocupa com o andamento de inquéritos que apuram esquemas de divulgação de ‘fake news’ e financiamento de atos antidemocráticos realizados em abril, em Brasília.
Mais cedo, Bolsonaro comentou o depoimento de Moro e a entregar de conversas à Polícia Federal. Uma delas é a já revelada publicamente em que o presidente encaminha um link do portal O Antagonista sobre inquérito do Supremo mirar aliados do governo com a mensagem: ‘Mais um motivo para a troca’. Segundo o presidente, as acusações de Moro se tratam de uma ‘fofoca’.
“Tem um print do Antagonista. Eu escrevi embaixo “Mais um motivo para troca”. Estão me acusando por causa disso que eu estou interferindo na Polícia Federal. Estou dizendo que isso é fofoca. O complemento vem depois”, disse.
Aras também solicitou a elaboração, observada a cadeia de custódia, de um laudo pericial pelo Setor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal, a partir da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no celular do ex-ministro Sergio Moro, bem como um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos.