Justiça dá prazo a Onyx para explicar atraso dos R$ 600
Foto: IGO ESTRELA/METRÓPOLES
O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias para que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esclareça dificuldades na liberação do auxílio emergencial de R$ 600.
O ofício, assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, foi enviado nessa segunda-feira (04/05) à pasta.
Como mostrou o Metrópoles, milhões de trabalhadores ainda não receberam nem mesmo a primeira parcela do benefício.
Hoje, dados de quase 15 milhões de brasileiros estão em análise pela Dataprev. A maioria desse grupo precisou refazer o cadastro, pois as informações estavam incompletas.
Criado pela Lei nª 13.982/2020, o benefício foi estabelecido como mecanismo para assegurar proteção social de pessoas em vulnerabilidade econômica no contexto da pandemia da Covid-19.
A procuradoria pede ao ministro Onix que informe qual a data de referência utilizada pelo governo para exame do vínculo formal de emprego dos requerentes ao auxílio emergencial nesta primeira concessão de abril.
Também quer saber qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro-desemprego.
No documento, o MPF também quer saber quais as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta.
“O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada e por qual motivo”, informou a procuradoria, em nota.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona ainda se há alguma restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou de longa permanência.
Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço continua aberto.