Moraes diz que robôs de fake news não podem ter “liberdade”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ‘milícias digitais’ que se organizam para atacar políticos, ministros e jornalistas nas redes sociais. A fala ocorreu em um seminário virtual, na manhã desta quarta-feira, 27, horas após a operação deflagrada pela Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão contra apoiadores bolsonaristas no âmbito do inquérito do STF que apura ofensas, ameaças e notícias falsas sobre ministros da Corte e seus familiares. A ação potencializou os ataques à Corte e aliados de Bolsonaro passaram a pedir o impeachment dos ministros.

“Quem ferir a Constituição, quem propagar discurso de ódio, quem praticar crimes ao exercer a sua liberdade, deve ser responsabilizado”, destacou Moraes, que é relator do inquérito das fake news. “A liberdade de manifestação, a liberdade da divulgação de ideias, a liberdade de crítica é ampla. A responsabilidade, a posteriori, é pelos abusos”, continuou.

Para o ministro, essa responsabilização, no entanto, não pode ser apontada como censura prévia do Poder Público. “O fato de alguém, pessoa física ou jurídica, poder ser responsabilizado pelo que livremente tem o direito de dizer, de discutir, não se confunde com a possibilidade de o poder público ou qualquer órgão poder cercear o direito da pessoa falar”, disse.

Alexandre de Moraes repreendeu ainda os ataques recentes a jornalistas que, na última terça, 26, levaram o Grupo Globo e a Folha do S. Paulo a suspenderem temporariamente a cobertura no Palácio da Alvorada. “Se nós aceitarmos isso como normal, essas ameaças virtuais e presenciais a jornalistas, nós estamos abrindo mão da liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa não é construída por robôs, o que é construído por robôs são as fake news, são essas associações criminosas que escolhem um jornalista, um magistrado, um político para ofender a ele e a sua família e colocam milhares de robôs proliferando essas ideias”, criticou o ministro.

“A liberdade não se confunde com a possibilidade de, sob o falso manto de liberdade de expressão e da liberdade imprensa, se fazer procedimentos, coordenações, verdadeiras associações criminosas, como em seu discurso de posse [como presidente do TSE] citou o ministro Luís Roberto Barroso, eu digo sempre milícias digitais, ele até disse terroristas digitais, se organizar milícias digitais com determinados objetivos”, enfatizou Moraes.

Os deputados Beatriz Kicis (PSL- DF), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG), Douglas Garcia Bispo dos Santos (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro (PSL-PR) e Gil Diniz (PSL-SP), investigados no inquérito das fake news. Fotos: Câmara dos Deputados

O ministro é relator do inquérito sigiloso aberto para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do tribunal e seus familiares. Desde que foi aberto, o chamado ‘inquérito das fake news’ sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciado de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo ministro Dias Toffoli. Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. O procurador-geral Augusto Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo.

Em março, o Estadão revelou que o inquérito já identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando um “bombardeio” virtual contra os ministros do tribunal. O custo dos ataques nas redes sociais pode chegar a R$ 5 milhões por mês. As apurações indicam que esses empresários bancam despesas com robôs – programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes – e produção de material destinado a insultar e constranger opositores de Bolsonaro nas mídias digitais.

Na manhã desta terça-feira, um grupo heterogêneo de apoiadores do presidente, incluindo o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o blogueiro Alllan dos Santos, o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e o humorista Rey Bianchi, tiveram celulares e computadores apreendidos no âmbito da investigação. Muito ativos na internet, eles foram às redes sociais se manifestar contra o STF e denunciar uma suposta perseguição da Corte.

Estadão