Moraes quer ação rápida contra bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira uma ação rápida do Judiciário para a responsabilização de milícias virtuais que visam, segundo ele, minar a liberdade de imprensa por meio de ataques e ameaças a jornalistas para intimidar e impedir a produção de notícias. Estas milícias virtuais, diz Moraes, deram um salto de atuação, deixando de promover apenas ataques a políticos e ao Congresso para intimidar a imprensa e o próprio Judiciário.

— Estamos vivendo um momento preocupante em relação à liberdade de imprensa, não por atos formais de censura. Estamos vivendo por algo muito mais importante, que não é escancarado, que é a ameaça presencial e virtual a jornalistas e suas famílias — afirmou Moraes, que participou do seminário online Liberdade de Imprensa: Justiça e segurança dos jornalistas, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Moraes afirmou que ações contra a Justiça e a imprensa têm se repetido em governos populistas ao redor do mundo, que mantém as eleições, mas continuam vencendo os pleitos a partir da manipulação do Judiciário e da imprensa.

— São novas formas de se atentar contra a democracia, guardando o verniz eleitoral — resumiu.

Para o procurador geral da República, Augusto Aras, que também participou do seminário, embates entre a liberdade de informar e as notícias falsas (fake news) têm levado a tensões, como a agressão física contra jornalistas no início de maio, durante manifestação pró-governo em Brasília. Os jornalistas foram agredidos com socos, chutes e empurrões por manifestantes.

Aras, que pediu abertura de inquérito para apurar as agressões, afirmou que a desinformação promove ignorância e incivilidade e reafirmou sua disposição de agir em defesa do estado de direito.

— Liberdade de imprensa e liberdade de expressão integram o mesmo valor, da liberdade da pessoa humana — disse o procurador.

O ministro Luís Roberto Barroso, que tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira, afirmou que o populismo autoritário, instalado em países como Hungria e Venezuela, foi desconstruindo as regras da democracia e cerceando a liberdade de imprensa.

— Os populismos autoritários têm grande animosidade com as instituições intermediárias, entre as quais a imprensa, as entidades de classe e os parlamentares. São depreciativos em relação à imprensa, na tentativa de desacreditá-la — afirmou.

Barroso ressaltou que a ascensão das redes sociais, se por um lado democratizou o acesso à informação, permitindo fontes plurais, por outro se degenerou em muitos espaços, com campanhas de desinformação, de ódio e difamação.

— É ilusão achar que consegue impedir isso por decisão judicial, que não consegue chegar a tempo e a hora. Muitos desses computadores estão fora do Brasil — afirmou, acrescentando que todas as instituições e a sociedade têm de reagir.

O presidente do TSE defendeu ainda a revitalização do jornalismo profissional, lembrando que ele se mostrou vital para orientação do comportamento das pessoas e dos formadores de opinião durante a pandemia do coronavírus, ainda em curso.

— A defesa da democracia exige coragem, instituições fortes e resolutas (..) É hora dos terroristas virtuais conhecerem a face dura da lei — afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Alvo de agressões machistas do próprio presidente Jair Bolsonaro, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, disse que a campanha de difamação contra ela continua.

— A pandemia deixou clara a importância do jornalismo profissional. Não fosse pela imprensa não saberíamos sobre subnotificação, falta de insumos em hospitais e os avanços em vacinas e tratamentos embasados por informações científicas — afirmou.

Marcelo Träsel, presidente da Abraji, afirmou que é triste, neste momento, ter que criar uma rede de proteção jurídica para jornalistas, o que foi feito em parceria com a OAB, e lembrou que grandes veículos de comunicação tiveram de abrir mão da cobertura do presidente Jair Bolsonaro, diante do Palácio da Alvorada, por falta de segurança no local.

— Desde o fim da ditadura militar não teve tantas ameaças à liberdade de imprensa no país — afirmou.

O advogado Pierpaolo Bottini, coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa, formado pela OAB e pela Abraji, afirmou que é preciso ir além das manifestações de repúdio em relação às agressões verbais ou virtuais contra jornalistas.

— É preciso identificar agressores que se escondem atrás de teclado ou bandeira para praticar ataques — disse Bottini, acrescentando que foi lançada uma cartilha para orientar os jornalistas de todo o país sobre como proceder e tomar providências jurídicas para proteger o exercício da profissão.

Globo