OAB pede dados ao STF para decidir sobre impeachment
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira, dia 13, ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele envie informações sobre o inquérito que apura se o presidente da República, Jair Bolsonaro, procurou interferir nos trabalhos da Polícia Federal e, com isso, cometeu crimes de responsabilidade.
Caso Celso de Mello repasse as informações, elas serão consideradas pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que vai elaborar parecer sobre se a entidade deverá ingressar com um pedido de impeachment, caso se constate que as ações do presidente de fato configuram crimes.
O pedido ao STF é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Antes, a comissão já havia pedido informações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro – que já as prestou – e a Bolsonaro. Ao pedir demissão do cargo, no dia 24 de abril, Moro acusou o mandatário de interferir politicamente nas investigações da PF.
Depois que o parecer da OAB for concluído, ele será avaliado pelo Conselho Federal da Ordem, composto por 81 integrantes. Reportagem do Estado desta quarta revelou que defensores do impeachment de Bolsonaro de diversas posições espectro político buscam entidade que rompa polarização para assinar um pedido de impedimento do presidente.
Ao Estado, o advogado Gustavo Badaró, membro do Conselho Federal da OAB por São Paulo, disse crer que o colegiado deverá acatar a posição do parecer, seja ela qual for. “O conselho é plural, possui membros de divergentes visões ideológicas, mas todos são defensores da Constituição”, afirmou. Ele disse que, devido ao comportamento de todos pela defesa da legalidade, a tendência é acatar a sugestão vinda da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que será fundamentada.