STF julgará devassa em dados de celulares

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta (6) a constitucionalidade da medida provisória que permite ao IBGE ter acesso a dados de telefones móveis, celulares e o endereço de todos os brasileiros. O instituto alega que isso é necessário para fazer pesquisas em épocas de pandemia.

CHAVE
A medida é polêmica. Os que alegam que ela é inconstitucional alertam para o risco de o Estado ter reunido, por um de seus órgãos, dados privados em uma única base, dessa magnitude. Isso poderia abrir espaço para o uso indevido das informações. A ministra Rosa Weber suspendeu a medida para que ela seja julgada pelo plenário da corte.

CHAVE 3
A questão da ausência de segurança no uso é outra preocupação. Em parecer, a Anatel afirmou que “não se está a falar de informações insignificantes, mas da chave de acesso individual a milhões de pessoas, com um alto valor não só para políticas públicas, mas também para práticas comerciais que – em determinadas vertentes – causam inclusive distúrbios na vida diária”.​