Andifes vai à Justiça impedir Weintraub de nomear reitores
Foto: ANDRE BORGES/ESP. METROPOLES
Horas após a edição de uma medida provisória (MP) que dá ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher os reitores das universidades federais, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que tomará providências políticas e jurídicas para barrar a medida.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a MP nesta quarta-feira (10/06). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“Com a urgência que o tema requer, a Andifes está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação da MP”, frisa trecho da nota.
Segundo a entidade, a medida “atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”. A Andifes é presidida por João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia.
A MP está em vigor e tem força de lei, mas precisa ser votada no Congresso em até 120 dias para não caducar, ou seja, perder a validade.
Por meio de nota, a Universidade de Brasília (UnB) informou que ainda analisa os impactos da MP e afirmou que o calendário para a escolha do novo reitor, para o período 2020-2024, foi estabelecido pelo Conselho Universitário (Consuni) no último dia 5.
A instituição acrescentou também que está em contato com a bancada do Distrito Federal no Congresso para discutir a contestação da medida, assim como articula ação junto à Andifes.
A atribuição dada por Bolsonaro a Weintraub tem validade: enquanto perdurar o período de emergência devido à Covid-19 no país, que começou em 6 de fevereiro e não tem data para acabar.
A escolha desses dirigentes é uma pauta política do presidente Jair Bolsonaro. No fim de 2019, ele editou outra medida provisória que alterava as regras para a escolha de reitores e pró-reitores.
A medida, dentre outras coisas, desobrigava Bolsonaro de escolher o reitor dentro da lista tríplice. O texto, no entanto, não ganhou apoio dos parlamentares e perdeu a validade após não ter sido analisado.
É nesse argumento que a Andifes irá se pautar. Juridicamente, o presidente não pode reeditar uma MP com a mesma temática de um texto que perdeu a validade sem ser apreciado pelo Congresso.