Celso de Mello avisa movimentos contra STF
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Além das duras advertências a Jair Bolsonaro, a decisão de Celso de Mello separa espaço importante aos aloprados bolsonaristas que defendem o fechamento do STF.
“É preciso sempre relembrar, em repulsa aos que ignoram a altíssima função constitucional do Supremo Tribunal Federal e que insistem em desconhecê-la, que a condição de guarda da Constituição da República foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Carta Política, o monopólio da última palavra”, diz Mello.
“E tal rememoração se faz necessária para que jamais se repitam comportamentos inconstitucionais de anteriores Presidentes da República, que ousaram descumprir decisões emanadas desta Corte Suprema”, segue o decano.
“Como havemos de tolerar que, sob a república federativa, e no regime presidencial, em que tão nítida e acentuada é a separação dos poderes, se restabeleça a inconstitucional intrusão do Poder Executivo nas funções do Judiciário?”, registra Mello, citando a obra “Do Poder Judiciário” (1915), do ministro Pedro Lessa.