Fux sinaliza mudança de foco do STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (29) que existe uma “sanha por um protagonismo judicial” e que muitas questões que chegam para a análise da Justiça poderiam ser resolvidas por outras esferas de poder.
Presidente eleito do tribunal, o ministro ressaltou que Judiciário deve deferência ao Poder Legislativo, que tem a atribuição de resolver problemas.
“Há hoje uma sanha de protagonismo judicial de coisas que devem ser resolvidas em outras esferas. Um protagonismo que prejudicou muitíssimo o Supremo Tribunal Federal. No Estado Democrático de Direito a instância hegemônica, que tem que resolver os problemas, é o Poder Legislativo. O Judiciário deve deferência ao Poder Legislativo porque no Estado Democrático é a palavra mais importante”, afirmou.
O ministro participou de debate virtual sobre a importância do Judiciário na retomada da economia, organizado pelo Instituto Justiça e Cidadania, com o apoio do jornal “O Globo.”
Fux ressaltou a importância de o Supremo ser provocado para fixar teses que deverão ser seguidas por todo o Judiciário para conferir maior segurança jurídica e do uso de instrumentos de conciliação para evitar a judicialização excessiva.
O ministro afirmou que, durante a sua gestão, vai privilegiar a utilização de plataformas de inteligência artificial para conciliação no tratamento de conflitos. Fux ressaltou que é preciso conferir segurança jurídica para que o país tenha condições de retomar o crescimento econômico e atrair investimentos estrangeiros.
“O que eu preconizo é a fixação de entendimento jurídico para criar previsibilidade, o que se pode fazer e o que não se pode fazer, ninguém vive sem previsibilidade. Segundo lugar, a consensualidade que otimiza o relacionamento social e o relacionamento entre empresas”, disse.
Para o ministro, o Supremo também não pode ser visto como um órgão que resolve tudo, sendo que deve garantir o cumprimento de suas decisões tomadas.
Ao criticar o uso do benefício emergencial de R$ 600 da pandemia por pessoas sem necessidade, o ministro cobrou compromisso com o fim da corrupção. Fux citou reportagem exibida pelo “Fantástico” que mostrou abusos na utilização da verba emergencial.
“Nós temos que agir dentro da Constituição e das leis. O Brasil, além de ser um estado democrático, é um Estado de Direito. Ontem eu tive o desprazer de assistir no programa ‘Fantástico’ a utilização de pessoas, do auxílio emergencial, de benefício concedido pelo governo, sem necessidade. Temos que erigir dois valores importantes: amor à coisa pública e conjurar do cenário brasileiro esse flagelo da corrupção. O Brasil está passando por esse momento porque esqueceu por séculos a existência da população que vive no limite da sobrevivência biológica”, afirmou.