Justiça obriga Bolsonaro a divulgar violência policial
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O Ministério Público Federal (MPF) informou em comunicado que a Justiça Federal determinou que a União divulgue dados referentes às denúncias de violência policial referentes ao ano de 2019, no prazo de cinco dias. Segundo o MPF, a decisão também pede que se elabore diagnóstico e promova debate público com a sociedade da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, sobre o tema.
De acordo com MPF, a União também precisaria coordenar e atualizar arquivo de documentação e banco de dados informatizado sobre as manifestações recebidas, no prazo de 30 dias.
O MPF lembrou que, na semana passada, ingressou com ação para que os dados de 2019 fossem divulgados, já que o relatório anual das denúncias recebidas pelo Disque 100 suprimiu as recebidas sobre violência policial no último ano. A ação foi proposta após representação da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), recordou o MPF. O Disque 100, lembrou o MPF, é administrado pelo governo federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço subsidia a elaboração de relatórios pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
No relatório apresentado em 2020, com os dados de 2019, houve a supressão de denúncias acerca de violência policial, observou o MPF. O Ministério justificou a exclusão com base em supostas inconsistências no dados. Isso interrompeu série histórica que apontava crescimento da violência policial no Brasil, informou o MPF. Os dados de 2016 a 2018, por exemplo, revelam um aumento de 60% nos casos registrados no Disque Denúncia, informou o Ministério Público Federal.