Ministro do STF indica decisão contra ocultação de dados da covid19
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (8) em entrevista à TV Globo que a mudança do governo na divulgação dos dados do coronavírus no Brasil causa “péssima” repercussão internacional, além de “insegurança”.
Antes, o Ministério da Saúde divulgava os dados totais de pessoas infectadas, mortes e curvas de infecção por região, por exemplo. Na semana passada, o governo mudou a forma. Agora, exclui os dados totais e divulga somente os dados referentes às últimas 24 horas.
A decisão do governo gerou críticas de diversas entidades da sociedade no Brasil e em outros países e também em diversos setores políticos.
“A repercussão internacional é péssima, porque isso revela um elemento que deságua na insegurança. Você não tem concretude quanto ao que é divulgado. Isso é horroroso, o investidor estrangeiro, meu Deus do céu, isso não passa pela cabeça dele. Se se omite quanto a isso e quanto a outros aspectos, né, também vai ocorrer”, afirmou Marco Aurélio.
Na entrevista, o ministro também questionou se a conduta do governo poderia representar uma eventual manipulação de dados.
“Até que ponto não há manipulação, se a ótica é no sentido de omitir, né? Manipulação é mais fácil que a omissão, chama menos a atenção”, afirmou.
Marco Aurélio reforçou nesta segunda-feira que a Constituição consagra a publicidade nos atos públicos.
Segundo o ministro, a transparência permite ao cidadão acompanhar o dia a dia da administração pública, o que interessa “a todos” os brasileiros.
“É um dos princípios, assim, medulares da administração pública. Tanto que eu costumo dizer, por exemplo, no campo da responsabilidade pelo dano moral, o que você tem? Você tem a posição do cidadão comum, que aí pode haver um rigor maior, quanto à dignidade dele e tem a posição do servidor é um livro aberto”.
O ministro disse que os dados devem ter mais publicidade porque são de interesse da cidadania.
“É incompreensível e vai ocorrer um fenômeno porque, se o espaço não é ocupado por quem deveria ocupar, aí surgem outros órgãos que vão fazer as vezes daquele órgão omisso ou que esteja manipulando dados”, completou.