PGR denuncia “300” por pedir dinheiro para violar “Segurança Nacional”
Foto: Dida Sampaio / Estadão
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo bolsonarista ‘300 do Brasil’ organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na lei de Segurança Nacional, tendo indícios de continuidade de tais atos levado o Ministério Público Federal a pedir a prisão temporária dos líderes do movimento na última sexta, 12. As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação sobre a organização de atos antidemocráticos, e são cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta segunda, 15. A militante bolsonarista Sara Winter foi um dos alvos dos mandados de prisão.
A PGR indicou que o objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso.
O inquérito no qual Alexandre decretou as prisões de Sara Winter e outros cinco lideranças do ‘300 do Brasil’ foi aberto no dia 21 de abril, a pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras, para apurar ‘fatos em tese delituosos’ envolvendo a organização de atos no Dia do Exército (19 de abril) que contaram com palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedidos de intervenção militar e ainda faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985). O presidente Jair Bolsonaro discursou em uma das manifestações.
Ao enviar o pedido de investigação ao STF, Aras disse que os ‘fatos em tese delituosos’ foram cometidos ‘por vários cidadãos, inclusive deputados federais’. A investigação foi aberta para verificar se houve violação à Lei de Segurança Nacional. Ao autorizar o inquérito, Alexandre destacou que a Constituição ‘não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito’.
Acampamento desmontado e ‘ataque’ com fogos ao STF
A prisão dos líderes do ‘300 do Brasil’ se dá dias após o acampamento do grupo na Esplanada dos Ministérios ser desmontado em operação do governo do Distrito Federal. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) recolheram faixas, material de lona e estrutura metálica do acampamento no sábado, 13. A PM usou gás de pimenta para dispersar um pequeno grupo que resistiu à ação.
Bolsonaristas e promotores de Justiça travavam uma disputa judicial há mais de um mês pela manutenção ou remoção do acampamento. O Ministério Público do Distrito Federal chegou a caracterizar o grupo como ‘milícia armada’ em ação que apresentada à Justiça.
O grupo é liderado pela militante Sara Winter, ex-assessora de confiança da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que foi um dos alvos da ofensiva da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news. A operação mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro suspeitos de integrarem um esquema de divulgação de notícias falsas. Na ocasião, após a ação da PF, a bolsonarista xingou e fez uma série de ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre ameaças e ofensas a integrantes do Supremo.
Após a ação da PMDF, cerca de uma dúzia de manifestantes chegou a invadir a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa. Depois, na noite do sábado, 13, cerca de 30 manifestantes dispararam fogos de artifício na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto xingavam os ministros da Corte.
A ação motivou pedidos de abertura de inquéritos, um da Procuradoria da República do Distrito Federal e outro do presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Dias Toffoli.