PGR e PF ignoraram queixas do STF sobre ataques
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ao menos seis ofícios enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal, entre 2018 e o início de 2019, contendo graves denúncias de ameaças recebidas pela Corte, incluindo uma de bomba, serão apresentados como justificativas para a abertura do inquérito das fake news.
As informações deverão ser levadas a debate por ministros, nesta quarta-feira, 10, no aguardado julgamento da ação que questiona a abertura do inquérito pelo STF. É o que apurou a coluna.
Apesar das importantes denúncias, como o ofício que informava a ameaça de bomba enviada ao STF por email, nenhum deles recebeu o retorno de efetivas providências adotadas pelos órgãos investigadores, ao menos na avaliação de integrantes do Supremo.
O tímido avanço nas investigações, sem resultados concretos, tanto na gestão de Raquel Dodge na PGR, quando na própria PF, desde início de 2018, foi o estopim para que atual presidente, Dias Toffoli, instaurasse o inquérito das fake news. As ameaças cobrem também o período em que a ministra Carmen Lúcia ainda estava à frente da Corte.
A grande questão é o que levou à falta de providências em denúncias tão graves a ponto de o STF iniciar o próprio (e inédito) inquérito? Fontes do Judiciário têm pistas que podem explicar. Uma suspeita é a de que pessoas que chegaram a integrar a equipe de investigação da Lava Jato, críticos da Corte, ajudaram a criar um ambiente hostil passando a ideia de que o STF era responsável por retrocessos nas investigações contra a corrupção. Isso pode ter estimulado ataques e desestimulado a necessária investigação.
Essa teoria explicaria a falta de reação mais enérgica de investigadores. O período das ameaças iniciais coincide com as discussões sobre o julgamento de prisão após condenação em segunda instância ou das transferências de processos para a Justiça Eleitoral. Depois, porém, outros fatos investigados indicam que os ataques ficaram mais difusos e acabaram recebendo o reforço do chamado gabinete do ódio.
Aberto em março do ano passado para averiguar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingem a “honorabilidade e a segurança” da Corte, o caso foi iniciado com total desconfiança da opinião pública, que via na apuração até certa arbitrariedade.
O primeiro problema foi o fato de a investigação ter sido aberta sem um pedido formal de autoridades policiais ou da própria Procuradoria Geral da República. O segundo foi fato de o ministro Alexandre de Moraes ser alçado ao posto de relator do caso por Dias Toffoli, sem o usual sorteio que acontece em inquéritos comuns.
Ocorre que o regimento interno permite todo o andamento questionado por setores da sociedade, e qualquer vício será resolvido quando o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso, após ter presidido a investigação. O partido Rede Sustentabilidade, que questionou judicialmente o nascedouro do inquérito, já pediu a extinção da ação, mas o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, é confuso em suas declarações sobre o caso.
Como informado pela coluna, o inquérito que teve início conturbado, olhado com certo ceticismo pela opinião pública, ganhou robustez e se transformou em um dos mais importantes casos em tramitação no STF. Hoje, se vê uma teia nebulosa que liga esse caso das fake news com o inquérito das manifestações antidemocráticas, cada vez mais próxima do coração do bolsonarismo.