Procuradoria de Contas aceitará denúncias de malversação
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O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo implementou em seu site oficial um canal para receber denúncias de irregularidades referentes a contratos emergenciais firmados durante a pandemia do novo coronavírus. O serviço abrange todo o Estado, com exceção da Prefeitura da Capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
De acordo com informações do órgão de Contas, os cidadãos que tiverem informações sobre ilicitudes contratuais, como nepotismo, favorecimentos ou sobrepreço, realizadas pela prefeitura de sua cidade ou pelo próprio Governo Estadual durante a atual crise sanitária, poderá usar a plataforma para realizar a denúncia. O anonimato é garantido pela Procuradoria.
“É fundamental a participação da sociedade para que os órgãos de controle externo possam atuar plenamente em defesa do bom uso dos recursos públicos, principalmente neste momento de crise em que vivemos.”