Senado adia votação de projeto das fake news
Foto: Jefferson Rudy / Agência O Globo
Sem acordo, a votação de um projeto de lei sobre “fake news” no Senado foi adiada. O próprio autor, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pediu a retirada da proposta, criticada por parlamentares e entidades por ser excessivamente restritiva à liberdade de expressão.
— Mantive contato com o relator Angelo Coronel e com o presidente Davi Alcolumbre. Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que os pares tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta — disse Alessandro Vieira.
— Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas com necessária e construtiva colaboração dos colegas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou o adiamento da votação.
— Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais — disse, em sua rede social.
O projeto de lei tem como principal objetivo acabar com contas falsas e redes automatizadas não identificadas, impondo penalidades às plataformas de redes sociais que não cumprirem com essas regras. Também haveria um sistema de proteção ao usuário que tiver conteúdos retirados das redes — se o Twitter deletar uma postagem sem explicação, por exemplo, o usuário pode recorrer.
Relator da proposta, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) alterou pontos importantes da projeto. A redação de uma minuta enviada colegas causou reação negativa por ser ainda mais restritiva do que o projeto original.
Entre os itens inseridos, estava a criação de um sistema de pontos pelas redes sociais para qualificar usuários, com registro de reclamações e penalidades aplicadas. A iniciativa é semelhante ao sistema de controle das redes em países autoritários, como a China.
Após a reação, o senador recuou neste ponto, mas disse que o importante é “poder identificar” cada usuário nas redes.
— Joguei a minuta para sentir o termômetro — disse o senador.
Diante da confusão, ele também passou a trabalhar para o adiamento da votação.
Outra alteração da proposta que causou polêmica seria a proibição de qualquer rede social retirar conteúdo vetado por normas próprias do provedor. Só decisões judiciais permitiriam a retirada de conteúdo, o que na prática acabaria com o poder de moderação das plataformas.
Ângelo Coronel também pretende incluir no projeto a obrigatoriedade de apresentação de documentos para a criação de conta em rede social. Perguntado sobre qual seria o tipo de identificação, ele respondeu que ficaria a cargo do Conselho de Transparência Digital, ainda a ser criado.
Ativistas da área de transparência e direito e internet se manifestaram contra o projeto nos últimos dias. O texto não passou por comissões e audiências públicas no Senado, e sua apreciação pelo Senado foi considerada apressada.
Para Mariana Valente, pesquisadora do InternetLab, o projeto está sendo visto como “bala de prata” para acabar com a desinformação no Brasil. O texto não aborda, no entanto, assuntos relevantes como o gasto público em publicidade em sites que propagam desinformação.
— Nossa preocupação é que as plataformas tivessem incentivo para tirar tudo que fosse meramente polêmico, o que poderia ser muito problemático para o debate público. Se for para pensar um marco regulatório para isso, acho que é preciso começar esse processo de novo.
— O problema está posto de forma equivocada, porque aparece (no projeto) uma necessidade de as plataformas determinarem o que é desinformação e o que não é. Em alguns casos é fácil, em outros não.
Nesta terça-feira, com o impasse entre senadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que iria dialogar com parlamentares para que o Congresso construa um consenso. Ao ser questionado pela imprensa sobre o assunto, Maia afirmou que também entraria em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
— É um tema que interessa à sociedade. Hoje a pesquisa do Ibope mostrou isso. Quase toda a sociedade está cansada das fake news, de serem utilizadas por pessoas que usam robôs para disseminar o ódio, disseminar informações negativas contra os seus adversários, contra as instituições — disse Maia.
Para o presidente da Câmara, o momento é bom para analisar o assunto, embora o relatório de Ângelo Coronel seja motivo de polêmica.
— Acho que é o melhor ambiente e o melhor momento para se votar a matéria, mas esse é um tema que precisa tomar muito cuidado para que a gente não entre de forma nenhuma nas liberdades, liberdade de expressão da sociedade brasileira — acrescentou.
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