STF arquiva denúncia de bolsonaristas contra Celso de Mello
Foto: Dida Sampaio / Estadão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na segunda-feira, 15, arquivar uma ação apresentada por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra seu colega de Corte, o decano Celso de Mello, por suposto abuso de autoridade e delito contra a honra.
O bolsonarista Rodrigo Marinho de Oliveira acionou o STF pedindo esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Celso de Mello que seriam, na visão dele, ‘ofensivas à honra’ do presidente e daqueles que o apoiam.
Em mensagem reservada enviada no WhatsApp, Celso de Mello comparou o Brasil à Alemanha de Hitler e disse que bolsonaristas ‘odeiam a democracia’ e pretendem instaurar uma ‘desprezível e abjeta ditadura’.
Para Lewandowski, não há indícios mínimos que apontem ‘materialidade delitiva’ por parte do decano. Na decisão, o ministro destacou ainda que a proposição de ações por abuso de autoridade é competência exclusiva do Ministério Público ou do destinatário direto das ‘declarações dúbias, ambíguas ou equivocadas feitas por terceiros’.
“Ocorre que nenhuma das supostas declarações teria sido endereçada diretamente ao autor, tampouco dizem respeito a qualquer atributo por ele pessoalmente ostentado, ou mesmo ao exercício da advocacia, daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o eventual direito alegado na inicial”, escreveu Lewandowski na decisão.
O ministro destacou ainda que o fato de Oliveira ‘dizer-se entusiasta do Chefe do Poder Executivo Federal não o torna sujeito passivo de toda e qualquer afirmação que diga respeito a este grupo de seus eleitores ou apoiadores’.
Celso de Mello entrou na mira direta dos bolsonaristas depois que assumiu as investigações para apurar denúncias apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, ao deixar o governo, acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal para blindar familiares e aliados em investigações.