STF decidirá se Weintraub entra em inquérito das fake news
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em plenário virtual, a partir do próximo dia 12, o pedido de habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja excluído do inquérito que apura ofensas contra ministros da Corte e disseminação de fake news.
O ministro relator, Edson Fachin, liberou o pedido para julgamento em plenário. O habeas corpus foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, após vir a público que Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de “vagabundos” na reunião ministerial de 22 de abril (relembre abaixo).
No plenário virtual, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos no sistema eletrônico do STF. Se algum dos ministros pedir “destaque”, o caso é puxado para análise no plenário físico.
Além de Weintraub, o habeas corpus pede que “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito das fake news sejam beneficiados. O documento não cita nome dessas outras pessoas.
Também no próximo dia 12, o STF deve começar a julgar no plenário virtual um mandado de segurança da Associação Nacional dos Procuradores da República que questiona o inquérito. A entidade pede a suspensão das investigações e um salvo-conduto para impedir que procuradores sejam alvos da apuração.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão em 29 alvos, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro. O grupo é apontado como disseminador de notícias falsas e de ameaças a integrantes da Corte, além de atuar para subversão da ordem constitucional.
Weintraub foi incluído no inquérito em razão das falas na reunião ministerial. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse. O ministro não foi alvo dos mandados de busca e apreensão.
No pedido, o ministro da Justiça defendia que Abraham Weintraub não tivesse que prestar depoimento no inquérito, como tinha sido definido por Alexandre de Moraes na terça (26).
Na sexta-feira, no entanto, a PF foi ao ministério para ouvir Weintraub, que optou por permanecer em silêncio. Se o habeas corpus for concedido, o termo de depoimento e as demais citações ao ministro da Educação poderão ser excluídas do inquérito.
André Mendonça pediu, ainda, o trancamento do inquérito na parte relativa ao ministro da Educação. Na prática, isso permite a suspensão de eventuais investigações contra Weintraub.
Após o depoimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que só iria se manifestar depois de receber cópia do processo contra o ministro. Até a tarde desta segunda, Aras ainda não tinha opinado sobre o tema.
Relator do habeas corpus, Fachin considerou que o caso está pronto para ser analisado. “Cumprida a ciência ao Ministério Público e facultada a oportunidade de manifestação, nada há a obstar o julgamento do feito. Para fins de deliberação colegiada, inclua-se na sessão virtual imediata possível do plenário assíncrono o presente habeas corpus, já com relatório e meu voto como de praxe. Brasília, 31 de maio de 2020.”
O habeas corpus, apresentado na última quarta-feira (27), foi considerado genérico e uma ação política diante do incomodo do governo com a operação do inquérito que atingiu aliados de Bolsonaro nesta semana. Isso porque geralmente a defesa do governo e de seus integrantes é feita pela Advocacia Geral da União.
No pedido ao Supremo, Mendonça disse que “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.
Relatou ainda que foram cumpridos mandados judiciais, no âmbito do inquérito, contra “parlamentares, youtubers, empresários e apoiadores do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
No documento, Mendonça afirmou que as informações a serem colhidas no depoimento de Weintraub não ajudarão a esclarecer o que é investigado no inquérito do STF. Segundo o ministro, as eventuais provas seriam impertinentes e irrelevantes.
“Os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente não teriam o condão de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declarações foram feitas em um contexto posterior e diverso daquele que ensejou o início da investigação”, ressaltou.
Na decisão que determinou o depoimento de Weintraub à Polícia Federal, Alexandre de Moraes classificou a fala na reunião ministerial como “gravíssima”.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, afirmou Moraes na decisão.