STF vai julgar “crime de desacato a autoridade”

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Foto: Carlos Moura

O plenário do STF começa a julgar amanhã a ação da OAB que questiona o artigo do Código Penal que estabelece o crime de desacato a agente público – o famoso “desacato a autoridade”. Para a OAB, a regra tem reprimido a liberdade de expressão de cidadãos. Em 2019, o MPF manifestou ser contra o pedido feito pela Ordem. O relator é o ministro Roberto Barroso.
Aliás…
O Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de expressão no Brasil, da PUC-Rio, apurou que, em 2018, das 143 apelações por desacato que tramitaram no TJ do Rio, em apenas 13 o réu foi absolvido (9% do total). Um detalhe: do total de apelações, ao menos 69 não apresentaram… testemunhas. Foi a versão do agente público contra a do acusado. Em 58 dos casos, o réu foi condenado.

O Globo