Bolsonaro veta uso obrigatório de máscaras
Foto: Eraldo Peres/AP
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vários vetos a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público diante do coronavírus. Ele derrubou o trecho que tornava obrigatório usar máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O argumento de Bolsonaro, atribuído ao Ministério da Justiça, é de que essa determinação incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público.
Os dispositivos que previam a exigência de multa a quem desobedecesse a regra da máscara e aos estabelecimentos que não disponibilizassem álcool em gel equivalente a 70% em locais de atendimentos também foram vetados, sob a alegação de que seriam criadas obrigações para Estados e municípios, o que viola o princípio do pacto federativo.
Também foi vetado o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população economicamente vulnerável. Segundo o despacho do presidente, além de gerar obrigações aos demais entes federativos, essa determinação cria uma despesa para o setor público sem indicar de onde viria a receita para cobri-la.
Com os vetos, a lei mantém a obrigatoriedade de uso de máscara sobre boca e nariz na circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, em carros de aplicativo ou táxis, em veículos fretados e em prisões. As concessionárias de transporte podem vedar a entrada de passageiros sem máscara.