CNMP investigará Dallagnol por críticas a Toffoli
Foto: LULA MARQUES
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir um procedimento para apurar as declarações de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, sobre a operação deflagrada contra José Serra, na terça (21).
Em uma sequência de publicações em seu Twitter, na terça (21), Dallagnol criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender a busca e apreensão no gabinete do senador.
O procurador afirmou nas redes que “se for feita a busca no gabinete do Senado e se encontrar fortuitamente alguma prova de crime submetido à jurisdição do STF (crime praticado no exercício e em razão da função), a Justiça remeterá tais provas ao STF, o que é suficiente para preservar a jurisdição do tribunal”.
Toffoli proibiu o cumprimento de busca e apreensão no gabinete de José Serra no Senado por entender que poderia haver a “apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar”. Entenda por que a decisão é muito equivocada na thread: https://t.co/hcPNdy2SMq
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) July 21, 2020
Dallagnol também disse que “‘Se a moda pega’: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes.”
“Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”, continua o procurador.
O despacho foi assinado pelo corregedor nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima, na quarta (22). O CNMP fiscaliza a atuação de procuradores no Brasil.