Com pandemia descontrolada, DF abre geral
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Em 19 de julho de 2020 o Distrito Federal tem 82.412 infectados pelo coronavírus e 1.085 mortes pelo COVID-19. Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.249 novos casos e 10 óbitos do DF. Esse é o retrato de uma epidemia ainda sem controle.
O Distrito Federal, que é dividido em 33 regiões administrativas, teve o seu primeiro caso confirmado de COVID-19 em 5 de março. Nas primeiras semanas da pandemia no DF, os casos se concentravam no Plano Piloto e no Lago Sul. Com o passar do tempo, o perfil das pessoas infectadas foi mudando e o coronavírus passou a estar mais presente na periferia da Capital Federal. Hoje, o perfil da maioria das pessoas infectadas por coronavírus no Distrito Federal, de acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), é mulher (52,6% dos casos), entre 30 e 39 anos (27,1% dos casos) e moradora da Ceilândia e Pôr do Sol (12,7% dos casos). Entre as pessoas que morrem por COVID-19 no DF, cerca de 60% são homens, mais de 73% têm 60 anos ou mais e cerca de 21% são moradores de Ceilândia (e Pôr do Sol). Especificamente no Pôr do Sol, que faz parte da RA Ceilândia, a letalidade chega a 3,1%, de acordo com os registros do GDF.
Para entender como chegamos até aqui é fundamental conhecer os caminhos escolhidos pelo Governo do Distrito Federal para enfrentar a crise sanitária. Sobre as políticas de distanciamento social promovidas pelo Governo do Distrito Federal, observamos que a atuação do GDF no enfrentamento da pandemia de COVID-19 foi considerada, em um primeiro momento, atenta e cuidadosa com a situação delicada que acomete a Capital Federal. Em 28 de fevereiro o GDF decretou situação de emergência de saúde pública e, em 11 de março, decretou as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia, incluindo suspensão das aulas em escolas e universidades e limitação de aglomeração de pessoas em diversos tipos de situação. Porém, já no mês de abril, poucas semanas depois do estabelecimento das medidas de distanciamento social, o Governo do DF já possibilitou as primeiras ações relaxamentos dessas medidas até chegar à situação que temos nos dias de hoje: liberação de reabertura total por meio do Decreto 40.939, de 02 de junho de 2020.
As medidas de distanciamento social sofreram fortes investidas contrárias à sua permanência, sobretudo pelo empresariado do DF e pelo discurso do Governo Federal, principalmente externado pelo Presidente da República. Nesse contexto, a partir de 07 de abril tivemos uma série de medidas de reabertura. São elas: retorno de atividades bancárias (07 de abril); retorno do setor moveleiro, de eletrodomésticos e do Sistema S (09 de abril); retorno de lojas de calçados e de roupas (16 de abril); retorno de profissionais autônomos (22 de abril); retorno de comércio varejista, incluindo shoppings, e de toda indústria (24 de maio); reabertura dos parques públicos (30 de maio); funcionamento de feiras e afins (14 de junho); abertura de salões de beleza, barbearia, academias de esportes de todas as modalidades (7 de julho); funcionamento de bares e restaurantes (15 de julho); retorno de atividades de escolas, universidades e faculdades privadas (27 de julho); e reabertura de escolas, universidades e faculdades públicas (3 de agosto).
Uma questão que preocupa nas decisões tomadas pelo GDF é a definição do calendário de reabertura independente da condição epidemiológico do Distrito Federal, aparentemente descolado das condições de avanço da epidemia. A evidência desse descolamento é que as datas de retorno de atividades têm sido definidas a priori e nunca condicionadas a alguma variação específica em qualquer conjunto de indicadores clara e previamente estabelecido. Isso tem acarretado em um processo de abertura que podemos definir como inadequado porque, por um lado, não há evidências que indiquem um controle da crise sanitária no DF e, por outro lado, temos um sistema de saúde no Distrito Federal com claros sinais do seu colapso.
Para considerarmos a epidemia controlada é necessário pelo menos 14 dias seguidos de queda no número de mortes e casos por COVID-19. Portanto, não há indicação de controle da epidemia no Distrito Federal. Os dados da SSP-DF, processados pela CODEPLAN, indicam que em julho o crescimento de novos casos diminuiu, porém ainda é positivo, da ordem de 2,8%. Portanto, não é possível identificar uma diminuição sustentada de casos e de óbitos por COVID-19 registrados nas últimas semanas, como podemos observar no Gráfico 2. Esses processos de abertura precoce nos coloca diante de um enfrentamento pouco eficiente da pandemia, uma vez que não possibilita a diminuição na rapidez de contágio a ponto de vislumbrarmos uma saída sustentada do isolamento a médio prazo.
O sistema de saúde do DF não tem sido capaz de atender a uma quantidade crescente de casos graves, consequência do avanço da epidemia. A taxa de ocupação dos leitos hospitalares em unidades de terapia intensiva (UTI) no SUS e na rede privada está bastante elevada, alcançando mais de 90% de ocupação, de acordo com os levantamentos do MPDFT a partir dos relatórios da regulação de leitos e das informações dos hospitais privados. Ainda que o GDF venha afirmando que a capacidade hospitalar tem sido ampliada, na realidade a quantidade de leitos de UTI ativos mostra que o sistema de saúde do Distrito Federal está a beira do colapso com a ocupação quase completa dos leitos de UTI efetivamente disponíveis. Além disso, de acordo com nota da Associação Brasiliense de medicina de Família e Comunidade, é perceptível nas últimas semanas o aumento de pessoas com sintomas gripais procurando atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, aumento que acompanha o crescimento da circulação e aglomeração de pessoas no mesmo período.
Portanto, a partir das questões apresentadas, e baseando-nos nas recomendações científicas nacionais e internacionais, podemos afirmar que o Distrito Federal ainda não chegou ao momento adequado para uma retomada total de atividades, prevista para este mês de julho. É preciso posicionar-se firmemente sobre a necessidade do distanciamento social e continuar garantindo o funcionamento adequado do sistema de saúde e a execução das medidas de vigilância epidemiológica para passar pelo avanço da epidemia de forma controlada no Distrito federal. Mas, parece ser que a reabertura geral das atividades é um risco que o GDF decidiu correr. Vivemos um momento de relaxamento das medidas de distanciamento social em um cenário de pandemia de COVID-19 ainda não controlada. Diante disso, temos um governo que optou por decidir na contra-mão da ciência.