Congresso quer afrouxar PEC da 2a instância
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Alguns deputados na Câmara querem afrouxar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância.
O texto, em tramitação na Casa, prevê a possibilidade de prisão após condenação na segunda instância.
Esse grupo de parlamentares tenta fazer com que a regra, se aprovada, vigore só para crimes cometidos depois da promulgação da PEC, como mostrou reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” nesta quinta-feira (2).
A pressão contra a proposta vem de deputados de vários partidos que têm algo em comum: são investigados por crimes como corrupção, respondem a inquéritos e por isso querem adiar a possibilidade de serem presos após julgamento na segunda instância.
Quanto mais a PEC demorar a valer, na pratica, menor é a chance de enquadrar investigados.
Atualmente, a PEC é analisada por uma comissão especial na Câmara. Devido à pandemia do novo coronavírus, a tramitação do texto perdeu ritmo, mas continua movimentando os bastidores, com expectativa de votação em agosto. Depois da comissão, o texto segue para o plenário da Casa.
O relator do texto, deputado Fábio Trad (PSD) é contra afrouxar a PEC.
“Proponho que a PEC passe a valer já nas ações penais e não penais instauradas e ajuizadas após a promulgação da PEC, inclusive com relação a fatos praticados antes do início da sua vigência. Entendo que a PEC deve abranger todas as espécies de ações, uma vez que o mal crônico da falta de efetividade da Justiça não contamina apenas a justiça penal, mas toda a justiça brasileira”, afirmou Trad.
O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM) também acha que o que importa é a data do início do processo, e não o momento em que houve o crime.
Segundo o deputado, “a regra do jogo não pode mudar com a bola em movimento”.