CPMF voltaria dando migalhas para programas sociais
Foto: EDU ANDRADE/Ascom/ME
Para tentar emplacar o projeto antigo de criar um tributo sobre transações digitais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na esteira de matérias que tratam de temas sociais. Estão em estudo, por exemplo, a criação de um fundo de Previdência para trabalhadores informais e a reestruturação do Bolsa Família, que passará a fazer parte do programa Renda Brasil.
Ao encaminhar os assuntos em paralelo à reforma tributária, o governo tenta tornar o assunto mais palatável e justificar o possível apoio do presidente Jair Bolsonaro à criação do imposto que, até poucos meses atrás, ele dizia rejeitar. O Planalto não se preocupa, no entanto, com a primeira fase da reforma, que busca unificar a tributação sobre bens e consumos.
Guedes pretende apresentar o texto pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na próxima terça-feira. Já a criação da nova CPMF exige mais esforço e será encaminhada em outra etapa, ainda sem data, para dar tempo de conseguir apoio no Congresso. De início, para facilitar o trâmite, a equipe econômica pode sugerir que a cobrança seja temporária, por dois anos, com alíquota de 0,2% sobre operações financeiras digitais.
O apelo social é grande nas conversas com parlamentares. Representantes do governo argumentam que a nova fonte de recursos poderia servir para aumentar benefícios sociais. Guedes afirma que, com as medidas tributárias propostas na segunda fase, o governo pode, inclusive, ter condições de criar um esquema de imposto negativo para informais.
A ideia é conceder desconto de 20% sobre o que seria declarado no IRPF, sem precisar de contribuição do trabalhador ou da empresa, dinheiro que seria colocado em um fundo e resgatado pelo trabalhador na aposentadoria. Seria uma proposta de capitalização, com o valor coberto pelo governo. O objetivo inicial da CPMF, entretanto, é compensar a diminuição de impostos pagos por empresários sobre a folha de salários.
Para cobrir os gastos, a reforma tributária também deve trazer corte ou até o fim das deduções com saúde e educação no Imposto de Renda, o que afeta, em especial, a classe média. Com a revisão das isenções e com a desoneração da folha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concorda. Em várias ocasiões, o deputado defendeu acabar com deduções que beneficiam quem tem salários maiores.
A CPMF continua sendo o maior ponto de discordância de Maia com a equipe econômica, que aposta no apoio do Centrão, novo aliado, para conseguir aprová-la. O governo acredita que consegue até 200 votos favoráveis de legendas como PP, PL, Republicanos e PSD. Lideranças do grupo, antes abertamente contrários ao novo imposto, agora são reticentes ou o defendem.
Para abrir espaço para a discussão, antes rechaçada, parlamentares do Centrão alegam que não se trata de uma nova CPMF. O imposto, extinto em 2007, “tem essa pecha, essa maldição do passado”, considera o líder do PL no Senado, Jorginho Mello (SC). Após deixar claro que a situação atual é diferente, o senador disse que “a princípio” é contra criar um imposto, mas ponderou que é preciso “discutir e entender o que o governo vai enviar”.
Apesar de Guedes ter dito que o imposto é “feio, mas não é tão cruel” quanto outros, a oposição aponta que não é bem assim. “É argumento para inglês ver. Na prática, arrocha classe média e trabalhadores e beneficia apenas empresários”, considera a líder do PSol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS). Segundo ela, mesmo com acenos sociais, a oposição não vai apoiar nenhuma proposta de criação de impostos que não seja para taxar milionários. “Zero chance”, disse.
Extinta em 2007 quando a alíquota era de 0,38% sobre cada retirada da conta corrente, a CPMF foi criada em 1997 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para ser uma contribuição provisória para a saúde, mas acabou se tornando uma importante ferramenta arrecadatória. O imposto se tornou permanente e serviu de gangorra para a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. O volume arrecadado era tão expressivo, que foi mantido no primeiro mandato do petista. Em 2007, a receita com a contribuição foi de R$ 37,2 bilhões, segundo dados da Receita Federal.