Governo do Rio quer saber quando pode invadir favelas
Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
O Governo do Estado Rio de Janeiro levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que pede que a corte esclareça em quais situações podem ser realizadas operações policiais nas favelas fluminenses.
No início de junho, o ministro Edson Fachin proibiu a realização de operações em favelas do Rio durante a pandemia do coronavírus. Na decisão, Fachin permitiu ações em comunidades somente em “hipótese absolutamente excepcional”. O tema foi levado para o colegiado da corte e está em votação no plenário virtual. Até agora, dois ministros acompanharam a decisão de Fachin.
Na petição, o governo do Estado do Rio afirma que a liminar “não deixou claro” quais são essas “hipóteses excepcionais” e diz que a restrição das operações tem impedido a continuidade de “investigação de homicídios, realização de perícias, prevenção da criminalidade ligada à exploração do narcotráfico” , entre outras medidas.
A ação em que Fachin suspendeu as operações foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os advogados Ademar Borges e Daniel Sarmento, que representam a sigla, discordam dos argumentos apresentados pelo governo.
– A dificuldade em realização de perícias não pode ser relacionada à decisão do ministro Fachin, ela nunca impediu isso. – disse Borges.
Sarmento classificou a petição do governo do Rio como “absurda”.
– Ainda que a medida gere algum tipo de inconveniente para ações da polícia, estamos falando de centenas de vidas que estão sendo salvas, pois uma das características da atuação da polícia no Rio tem sido a violação de direitos humanos voltado sobretudo para a população negra de favelas.