Governo segura recursos para ajudar empresas

Em meio à reclamação de empresários sobre a falta de crédito durante a pandemia do novo coronavírus, apenas 17% dos recursos anunciados em programas de financiamento lançados ou regulamentados pelo governo foram desembolsados até agora.

Os números fazem parte de levantamento feito pelo Ministério da Economia a pedido da Folha. Os dados mostram a baixa execução das iniciativas do crédito quase quatro meses após começarem as medidas de isolamento.

Dos quase R$ 70 bilhões anunciados para quatro grandes linhas, apenas R$ 12,1 bilhões foram executados.

A área do crédito é a mais problemática do pacote econômico contra a crise da Covid-19, na avaliação do próprio titular da pasta, Paulo Guedes.

Paulo Guedes (Economia) durante solenidade de anúncio da prorrogação do programa de auxílio emergencial, no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira – 30.jun.2020/Folhapress
O ministro diz que a situação é dramática porque a demanda quadruplicou e reconhece que ele e sua equipe têm encontrado dificuldades com o tema.

“Tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, [o desempenho] não foi satisfatório até o momento. Nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à ponta, que era a maior reclamação”, disse em comissão no Congresso na terça-feira (30).

Diferentes fatores são apontados como causas para o cenário. Entre eles, grandes bancos evitando o risco de concederem dinheiro a empresas menores, enquanto pequenos empresários demonstrariam não ter garantias suficientes para as operações.

Ao mesmo tempo, as grandes companhias acionaram suas linhas de crédito pré-aprovadas, drenando boa parte dos recursos disponíveis no começo da crise.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) notou, no fim de março, uma movimentação preventiva por parte de grandes e médias empresas, que recorreram a todas ou a parte das linhas de crédito que tinham a sua disposição, como estratégia para reforçar o caixa diante da pandemia.

Na visão da equipe econômica, não faltaram recursos porque o BC (Banco Central) liberou liquidez no sistema financeiro e o problema maior foi a falta de apetite das instituições por risco.

Carlos Melles, presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), diz que os pequenos acabam prejudicados por muitas vezes não terem condição financeira de garantir os empréstimos aos olhos dos bancos.

“Não existe apetite para emprestar ao pequeno. Já não existia, agora então [com a pandemia] é uma loucura. No geral não existem canais, não existe boa vontade, e o crédito fica represado”, diz.

Segundo Melles, as reclamações diminuíram recentemente porque há uma “fadiga” com o tema.
Pesquisa do Sebrae de junho mostra que 39% dos pequenos empresários buscaram empréstimos na pandemia. Apenas 15% deles conseguiram. A principal razão alegada foi o chamado CPF negativado ou entraves no Serasa.

Uma das apostas da equipe econômica para destravar recursos a empresas menores é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O programa abasteceu com R$ 15,9 bilhões, vindos do Tesouro, o FGO (Fundo de Garantia de Operações) do Banco do Brasil. O fundo é responsável por garantir os empréstimos feitos por meio das instituições habilitadas.

Até o momento, três estão credenciadas (o próprio Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), e cerca de outras 20 manifestaram interesse, diz o governo.

De acordo com o diretor de inovação, produtos e serviços bancários da Febraban, Leandro Vilain, os bancos ainda esperam aperfeiçoamentos—que devem vir com a aprovação da MP (medida provisória) 944, que regulamenta o programa que financia salários— antes de finalizarem as adaptações ao Pronampe.

“O administrador do programa, o Banco do Brasil, e o Ministério da Economia também estão discutindo alterações no regulamento do programa, que deve sofrer alterações em breve”, disse Vilain.

A execução do Pronampe está em 7,5% do total previsto e, nesse caso, o Ministério da Economia diz que o ritmo se deve ao pouco tempo de lançamento da medida.

Criado pelo Congresso em abril, o programa foi sancionado em maio e regulamentado pelo governo só em junho. A demora para o dinheiro chegar é alvo de reclamações.

“São pelo menos 90 dias que estamos lutando incessantemente, sendo que o micro e o pequeno não suportam 45 dias. Nenhum dos programas efetivamente chegou às mãos de quem precisava”, afirma Melles.

Também deve amenizar o problema, na visão do governo, o FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), do BNDES, que receberá R$ 20 bilhões do Tesouro para bancar o risco dos empréstimos.

O BNDES opera uma linha de capital giro voltada a pequenas empresas, temporariamente aberta para companhias que faturam até R$ 300 milhões por ano, com execução acima do previsto.

Na avaliação do banco, o desempenho se deve a fatores como uma comunicação mais completa para o empresário, com exibição por meio do site de todas as instituições e respectivas taxas cobradas na região do empreendedor.

Nessa linha, a execução passou dos R$ 5 bilhões projetados, graças à demanda de médias empresas (que captaram 64% do montante). Por isso, o banco vai dobrar os recursos disponíveis para R$ 10 bilhões.

Novas alternativas estão em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso para destravar o cenário, sendo um deles o empréstimo por meio de empresas de maquininhas.

A alternativa era um pedido das próprias empresas do segmento, e as discussões apontam para o uso de R$ 10 bilhões do Tesouro para sustentar linhas de crédito.

Nesse caso, os empreendedores podem receber recursos em conta e irem pagando o empréstimo por meio das vendas que fazem via aparelhos.

O BC, responsável pelo programa que financia salários (o Pese) e que tem execução de apenas 10% do previsto, afirma que monitora continuamente as medidas e recebe propostas de melhorias.

Segundo a autoridade monetária, o BC anunciou no dia 23 de junho uma nova série de iniciativas diante do arrefecimento do crédito cujos resultados deverão se materializar a partir deste mês.

“O BC reforça que, sempre que julgar necessário, adotará novas medidas e utilizará todas as ferramentas de que dispõe para o bom funcionamento do sistema”, diz em nota.

BANCOS DIZEM QUE SE EMPENHAM PARA LIBERAR RECURSOS

Os bancos afirmaram que estão empenhados para colocar recursos à disposição das empresas, em programas do governo e em linhas próprias.

Em nota, o Itaú afirmou que já emprestou R$ 1,6 bilhão para a linha de crédito emergencial que garante o pagamento do salário de funcionários de pequenas empresas e que outro R$ 1,8 bilhão foi cedido referente ao Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

“O Itaú também não adotou como política a elevação de taxas de juros desde o início da pandemia e tem oferecido condições inéditas de alongamentos de prazos, carências e renegociações para seus clientes por meio do Programa Travessia. Ao todo, com a iniciativa, foram mais R$ 5,2 bilhões em novas concessões de crédito para PMEs [pequenas e médias empresas]”, disse o banco em nota.

Já o Santander Brasil disse que não tem medido esforços para entender as necessidades de seus clientes e apoiá-los na travessia do atual momento.

“Esta postura tem permitido à instituição adotar, além das iniciativas alinhadas diretamente entre o governo e o setor bancário, outras soluções direcionadas a segmentos mais vulneráveis, como microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pessoas com dificuldades para honrar seus compromissos.”

Em nota, o Bradesco afirmou que já adotou o Pese e o Peac (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que vai abastecer o FGI) e que está em processo de adesão ao Pronampe. Disse ainda que oferece opções de linha de crédito.

“A iniciativa do banco vem em linha com os programas anunciados, que tem como objetivo ajudar as empresas a enfrentar a turbulência econômica causada pela pandemia do novo coronavírus”, disse.

O Banco do Brasil afirmou que desembolsou mais de R$ 156 bilhões em crédito, considerando prorrogações, renovações e novas operações.

A Caixa disse que deu condições diferenciadas e taxas reduzidas para a micro e pequenas empresas e pausa de até 90 dias no pagamento das parcelas do crédito.

FEBRABAN DESTACA REGRAS

Especificamente sobre a linha de folhas de pagamentos, Vilain, da Febraban,disse que a adesão das empresas é considerada aquém das expectativas. “Alguns fatores contribuíram para isso.

A exigência de não ter dívidas de seguridade social afetou a elegibilidade de 20% das empresas até a emenda constitucional 106/2020, em 7 de maio, que retirou essa limitação.” Vilain também disse que os bancos não solicitam contrapartidas adicionais em relação às novas linhas e que mantêm só o que exige os regulamentos dos respectivos fundos.​

Folha de SP