Medidas contra a pandemia dominam pauta na Câmara
Foto: Handout .
O Senado não divulgou sua pauta para a semana. Já os projetos pautados na Câmara tratam de medidas de mitigação dos efeitos do novo coronavírus na economia. Metade é de medidas provisórias editadas pelo Executivo.
Entre elas está a MP 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep e libera o saque do FGTS no valor de um salário mínimo por trabalhador; a 945, que cria medidas temporárias para o trabalho no setor portuário; a 948, que regula o cancelamento de serviços e eventos nos setores de turismo e cultura; a 950, que trata de descontos na tarifa de energia elétrica durante a pandemia; e a 944, que cria uma linha de crédito emergencial para pagamento da folha de salários.
Há ainda na pauta da Câmara cinco projetos de lei com alta chance de aprovação. Um deles, o 2306, oferece incentivo fiscal para empresas que firmarem parceria para o desenvolvimento de projetos relativos ao coronavírus. O 2292 garante hospedagem a profissionais de saúde para os períodos de repouso se a moradia for distante ou se for necessário para evitar a contaminação da família. Já o PL 2424 estabelece uma linha especial de crédito para profissionais liberais durante a pandemia. As duas últimas propostas legislativas são o PL 1622, que torna compulsória e imediata a notificação dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda, assim como dos casos suspeitos e confirmados de novo coronavírus; e o PL 1485, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados durante a pandemia.
Por causa da pandemia, as duas Casas estão com uma agenda reduzida, sem o funcionamento das comissões. A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.