STJ decidirá sobre HC para o casal Queiroz
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A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite desta segunda-feira, 6, os habeas corpus movidos pela defesa de Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar, mulher dele, ambos com prisões preventivas decretadas.
Ex-assessor do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) enquanto ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, Queiroz está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste carioca, desde o último dia 18 de junho. Ele é suspeito de ser o operador financeiro de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Márcia, que também foi assessora do então deputado estadual, teve a prisão preventiva decretada e está foragida desde então.
Segundo o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende o casal, a decisão da magistrada foi tomada sem que a defesa tenha pedido e tem como base o entendimento da 3ª Câmara Criminal do TJRJ, tomado em 25 de junho por dois votos a um, de que a investigação sobre as rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj devem ser conduzidas pelo Órgão Especial do tribunal, de segunda instância. Com a mudança de foro, decidiu Suimei, caberia ao STJ apreciar os pedidos de liberdade.
Embora tenha mudado o foro para condução do processo, que passa a ser o colegiado com 25 desembargadores, a 3ª Câmara Criminal manteve as medidas determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, de primeira instância, no curso das investigações, incluindo as prisões preventivas de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.
A desembargadora Suimei Cavalieri já havia negado um habeas corpus de Queiroz em 20 de junho, dois dias após sua prisão. O pedido para revogar a prisão preventiva de Márcia Aguiar ainda não teve nenhuma decisão.
Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro é apontado pelo MPRJ como “líder” de uma organização criminosa que atuava em seu gabinete e desviava parte dos salários de servidores, prática conhecida como “rachadinha”. Os investigadores afirmam que Fabrício Queiroz era o operador financeiro do esquema, pelo qual recebeu mais de 2 milhões de reais em suas contas entre 2007 e 2018.
Encontrado pela polícia em uma propriedade do então advogado de Flávio, Frederick Wassef, o ex-assessor fez um depósito de 25.000 reais em dinheiro na conta de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher do senador, e pagou mensalidades escolares das filhas do casal.