Alerj tem vitória contra Witzel
Foto: Adriano Machado
A Assembleia Legislativa do Rio teve uma vitória ontem na queda de braço contra o governador Wilson Witzel (PSC) com a divulgação do parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a continuidade do processo de impeachment tal como conduzido até agora pela Casa. Aras viu legalidade na constituição da comissão processante, questionada pela defesa de Witzel. Apesar da boa notícia para o Legislativo fluminense, os trabalhos da comissão só serão reiniciados depois que o ministro e relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que pediu o parecer ao PGR, proferir a decisão final. “Não dá para retomarmos agora. Só com a decisão do ministro”, afirmou ao Valor o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT).
Para o deputado, caso a decisão de Moraes seja favorável ao prosseguimento da comissão, formada por 25 parlamentares, o afastamento de Witzel pode ser votado pelo plenário da Casa já na primeira semana de setembro. Witzel enfrenta acusações de corrupção por desvios de recursos públicos a partir de contratos superfaturados com organizações sociais (OSs) responsáveis pela gestão terceirizada de unidades da rede estadual de saúde.
A comissão processante da Assembleia fluminense já estava concluindo os trabalhos quando o presidente do STF, Dias Toffoli, durante plantão no recesso judiciário, acolheu argumento da defesa de Witzel e deferiu liminar para dissolver o colegiado, sob a justificativa de que não atendia ao critério de proporcionalidade no tamanho das bancadas partidárias.
A Assembleia Legislativa recorreu; o ministro Luiz Fux, sorteado para ser o relator do recurso se declarou impedido, e Alexandre de Moraes assumiu a relatoria após novo sorteio.
Em sua decisão liminar, Toffoli determinou à Alerj que formasse uma nova comissão processante, mais proporcional. Estudo da Assembleia elaborou uma fórmula elevando o número do colegiado de 25 para 39 integrantes. Mas os deputados esperam a decisão favorável de Moraes para que não precisem recomeçar o trabalho do zero. São necessárias dez sessões, das quais sete já haviam sido realizadas.