Bolsa família repaginado só muda o nome
Foto: Manoel Marques
O auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais de baixa renda, celebrado programa que ajudou a segurar o tombo da economia brasileira no momento mais agudo da crise causada pelo novo coronavírus, tem data para acabar e a equipe econômica estuda como reestruturar os programas de assistência social após o fim do benefício, que ajudou a aumentar o rendimento da população mesmo durante a pandemia, porém, é impagável a longo prazo. A aposta inicial é o já batizado Renda Brasil, que prevê aprimorar o Bolsa Família. Apesar da ideia de renda mínima universal ganhar corpo em discussões no Congresso Nacional, a avaliação de membros da equipe econômica é que o novo programa deve seguir os moldes de renda básica, como já prevê o Bolsa Família, mas que possa ganhar recursos de outros programas considerados ineficientes, engordando o caixa para a assistência social, mas sem gerar impactos maiores aos cofres públicos. Para isso, 20 bilhões de reais, vindos do abono salarial do PIS/Pasep e do Seguro Defeso devem se juntar ao orçamento de 32 bilhões de reais do Bolsa Família para pagar esse novo benefício.
Os programas candidatos a entrar a compor o Renda Brasil são considerados ineficientes para a distribuição de renda. O abono salarial é pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimos e tem carteira assinada, ou seja, para pessoas que já possuem proteção de direitos pela CLT. O seguro-defeso é destinado aos pescadores no período em que a pesca é proibida. Esses programas teriam os recursos usados para turbinar o Bolsa Família e atender mais famílias de baixa renda. O foco na unificação destes programas ao fim do auxílio emergencial é vista como possível já que há consenso entre a classe política sobre a necessidade de aumentar gastos para a assistência social. Com o modelo mais enxuto, o Renda Brasil poderia ser aprovado no Congresso Nacional de forma mais rápida, entrando em cena logo depois que o auxílio emergencial acabar – o início de pagamento da última parcela está programado para agosto. Um programa que preveja um benefício universal para crianças de 0 a 6 anos ou até mesmo o imposto negativo, um dos sonhos do ministro Paulo Guedes, precisam de muito mais negociação e tempo para se tornarem palpáveis, e é necessária uma resposta ao fim do auxílio emergencial.
O Renda Brasil ainda não tem o valor definido a ser repassado e nem qual será o aumento no número de beneficiários — hoje, 14,3 milhões de famílias recebem o Bolsa Família — mas é certo que o valor será menor que o do auxílio emergencial, o que pode gerar uma queda na atividade econômica. Para dar fôlego ao consumo com o fim do auxílio, o Ministério enxerga que o saque emergencial do FGTS, que já começou a ser pago e deve injetar 37 bilhões de reais na economia até o fim do ano, ajude a segurar a atividade neste período pós auxílio emergencial.
A visão é que a retomada gradual das atividades econômicas, assim como a agenda reformista (com o já aprovado Marco do Saneamento, a reforma tributária do governo e a nova lei do gás), ajudem a melhorar o ambiente de atração de investimentos e geração de empregos e o Renda Brasil seria o braço social para ajudar em uma retomada que caiba na agenda de Geudes, com investimentos privados e eficiência nos gastos públicos. No caso dos projetos que tem novas regulamentações para a área de saneamento e gás, a área econômica enxerga que esse dinheiro seria usada para obras de infraestrutura, geradoras de emprego. Já a fase 1 da reforma tributária, com a unificação do PIS e da Cofins, teria potencial de gerar 373 mil empregos, segundo o Ministério da Economia.
De toda forma, o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro e o orçamento de guerra permitem que, caso o cenário visto como possível pela área econômica não avance no Congresso, o governo possa prorrogar o auxílio emergencial durante este ano. Resta saber como irão caminhar os projetos de Guedes, que vive o dilema liberal mostrado por VEJA entre fazer transformações profundas no Estado ao mesmo passo que negocia com a classe política.