Bolsonaro usa Ramagem para aparelhar Abin
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado – 26.jun.2019
O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira um decreto que altera a organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), aumenta o número de cargos comissionados e cria um órgão chamado de Centro de Inteligência Nacional.
A mudança é a primeira grande alteração no coração do sistema de inteligência brasileiro durante a gestão Bolsonaro e dá ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, um poder maior de investigação. Ramagem é amigo da família do presidente. Ele foi indicado para assumir a Polícia Federal, mas não pôde fazê-lo por força de uma decisão do ministro Alexandre Moraes.
A avaliação foi feita por fontes da área da segurança e ex-integrantes do Ministério da Justiça, mas são rebatidas por integrantes do governo. Para um interlocutor da Abin, as mudanças foram pontuais.
No campo político, as alterações foram apontadas como uma resposta ao “recado” dado por Bolsonaro durante a reunião ministerial de 22 de abril, quando ele reclamou da falta de informações de serviços de inteligência. “O presidente foi bem claro que a inteligência tinha que melhorar. Provavelmente foi uma resposta”, disse um assessor palaciano.
Na reunião, Bolsonaro disse que não poderia ser “surpreendido com notícias” e que o seu sistema “particular” de informação funcionava, diferentemente dos canais oficiais.
As propostas para uma nova formatação da Abin foram analisadas pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que encaminhou a sugestão ao presidente e ao vice, Hamilton Mourão.
Pelo texto publicado na sexta-feira, o Centro de Inteligência Nacional terá como função “planejar” e “executar” ações de inteligência voltadas ao “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”; assessorar os órgãos competentes em ações e políticas de segurança pública e à identificação de “ameaças decorrentes de atividades criminosas”; e planejar e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.
O centro vai unir todos os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), e se inspirou em unidades que funcionaram provisoriamente durante a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo e a Olimpíada.
Além disso, deverá “realizar pesquisas de segurança para credenciamento e análise de integridade corporativa”. Com isso, a tendência é que a Abin passe a ter a atribuição de investigar a vida pregressa e o currículo de ministros, para evitar situações como a indicação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação, que não assumiu efetivamente a pasta devido à descoberta de informações falsas em seu currículo acadêmico. Atualmente, a Abin faz essa análise apenas cargos comissionados de nível DAS-5 e DAS-6, os mais altos na administração pública. Também houve mudanças na Escola de Inteligência, que vai passar a oferecer treinamentos a funcionários não concursados.
Esse trecho do decreto gerou temores de que poderia ser montada uma megaestrutura de inteligência dentro de diversos órgãos do governo para ser usada para fins políticos. Oficialmente, porém, a medida foi adotada para que funcionários de diferentes áreas tenham conhecimentos de inteligência.