Celso de Mello relatará ação contra Alcolumbre
Foto: NELSON JR./SCO/STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a definição do ministro Celso de Mello como relator na ação protocolada pelo PTB no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir sua reeleição à presidência do Senado. O DEM articulava uma estratégia para que Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pudessem ser reconduzidos aos cargos dentro da mesma legislatura. A avaliação no DEM, porém, é que o PTB pode ter dado o gatilho que faltava para obter uma decisão favorável aos dois presidentes.
A definição de Celso de Mello para a relatoria se deu por prevenção, já que foi ele quem analisou, em 2016, a ação que liberou a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dentro da mesma legislatura. Na época, Celso entendeu que Maia poderia tentar novamente a principal cadeira da Câmara uma vez que ele havia exercido um mandato tampão (por sete meses) para substituir o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que renunciou à presidência da Casa e depois acabou cassado e preso.
Celso de Mello também foi quem permitiu pela primeira vez a reeleição de um presidente do Senado. Em 1999 Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) conseguiu respaldo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para buscar um novo mandato, tendo por base um parecer da advocacia do Senado. O caso acabou judicializado. E foi Celso o responsável por consolidar a permanência de ACM na presidência da Casa até 2001.
A aliados, Alcolumbre demonstrou surpresa com a ação impetrada pelo PTB. Ele acredita ter nas mãos o gatilho que precisa para que sua candidatura seja liberada. Espera também que, pelo histórico de Celso de Mello, o resultado lhe seja favorável. Alcolumbre ainda avalia que o ministro possa ajudar a regularizar a reeleição dentro da mesma legislatura. Se isso acontecer, Alcolumbre terá o aval para disputar novamente. Celso de Mello fica no Supremo até novembro, quando completa 75 anos e se aposenta.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PTB, de Roberto Jefferson, argumenta que a Constituição proíbe reconduções para a presidência da Câmara e do Senado para as eleições que ocorram na mesma legislatura e também para legislaturas diferentes. “A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura”, diz a peça.
A legenda de Roberto Jefferson argumenta querer evitar a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano. “A expressão imediatamente subsequente é clara: eleição que ocorre na sequência daquela em que o membro da Mesa foi eleito, não cabendo qualquer outra interpretação que busque distorcer o seu real significado, compatível com a vontade da Constituição (evitar perpetuação no poder)”.
O GLOBO mostrou que o DEM, com dificuldade para aprovar no Congresso uma proposta de emenda à Constituição que preveja a possibilidade de reeleição às presidências da Câmara e do Senado numa mesma legislatura, buscava no STF um caminho para que Maia e Alcolumbre pudessem tentar ser reconduzidos aos cargos no ano que vem. A Constituição veda a recondução para as presidências da Câmara e do Senado numa mesma legislatura.
Em resposta ao GLOBO, por meio de sua assessoria, Alcolumbre disse “que não tem opinião pessoal sobre esse assunto” e “que não cabe a ele gostar ou não, principalmente, se tratando de uma ação impetrada por outro partido relacionada ao STF”.