Deputados querem liberação da maconha no modelo uruguaio
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Nesta quinta-feira, 6 de agosto, parlamentares brasileiros se reuniram com autoridades uruguaias ligadas ao mercado da cannabis em busca de mais detalhes sobre as regras relacionadas à erva naquele país. O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a planta, em 2014, seguido pelo Canadá, em 2018. Apesar do pioneirismo de nossos vizinhos, a regulamentação, muito restrita em algumas áreas, provocou desequilíbrios que, enfim, parecem estar sendo solucionados. O principal deles diz respeito à exportação. Depois de ver a Colômbia assumir o protagonismo latino-americano no comércio internacional da erva, o presidente Luis Lacalle Pou finalmente assinou, também nesta quinta-feira, dois decretos para flexibilizar a exportação de cannabis a fim de liberar os estoques e garantir acesso aos mercados globais, principalmente na Europa.
Enquanto a legislação avançava, os deputados brasileiros realizavam um encontro virtual com o ex-secretário da Junta Nacional de Drogas do governo Pepe Mujica, Julio Calzada, e o presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai (CECAM), Marco Algorta. Integrantes da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis (PL 399/2015), participaram do encontro o seu presidente, Paulo Teixeira (PT-SP), o relator, Luciano Ducci (PSB-PR), os deputados Natália Bonavides (PT-RN) e Eduardo Costa (PTB-PA), além do advogado Rodrigo Mesquita, representante da OAB no colegiado. “Buscamos na experiência do Uruguai e de outros países as boas práticas que possam ser incorporadas pelo Brasil”, afirmou Teixeira.
De acordo com fontes presentes ao encontro, um dos principais interesses dos brasileiros foi a abordagem uruguaia frente às associações de pacientes. Lá, esses coletivos podem cultivar e desenvolver produtos à base de cannabis desde que supervisionados por médicos e farmacêuticos. Calzada, que esteve à frente da formulação do projeto de lei legalizou a erva no país, explicou que são permitidas 200 plantas para até 100 pessoas associadas. “A regulação estabeleceu os parâmetros para a cadeia de produção da cannabis e seus derivados para uso medicinal. O objetivo é garantir a qualidade da produção e habilitar novas formas de acesso dos pacientes aos produtos”, defendeu.
No Brasil, duas associações de pacientes obtiveram na Justiça autorização para plantar e fornecer derivados da erva a seus sócios. Outros cerca de 100 pacientes também conseguiram habeas corpus para produzir seus próprios medicamentos com cannabis. Para os demais cidadãos e empresas, no entanto, o cultivo segue proibido em todo o território nacional. O uruguaio Marco Algorta, presidente da CECAM, acredita que os brasileiros deveriam evitar a criação de leis muito restritas para as associações. “O cultivo associativo deve ser acessível. Quando as leis são muito limitantes, a produção atinge um custo muito alto. O ponto é: fazer com que o centro da regulação seja sempre o paciente. Vejo que as legislações internacionais sobre o assunto ainda não têm seu foco nos pacientes. Por fim, é fundamental permitir que a cannabis medicinal possa estar inserida no contexto do Sistema Único de Saúde, para universalizar o acesso aos produtos”, completou Algorta.
O projeto de lei 399/2015, de autoria de Fábio Mitidieri (PSD-SE), tramita na Câmara dos Deputados e aguarda o relatório de Luciano Ducci para ser votado na comissão especial. Pacientes, médicos e defensores do uso medicinal da cannabis esperam uma proposta bem mais liberal do que a regulamentação da Anvisa, que veta completamente o cultivo. Resta saber o destino que a iniciativa terá nos corredores do Congresso e no Executivo Federal, a quem cabe promulgá-la. Alguém apostaria em uma sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro?