Dossiê contra adversários muda serviço de inteligência
Foto: AFP / EVARISTO SA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, escolheu o delegado da Polícia Federal (PF) Thiago Marcantonio Ferreira para ser o novo chefe da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A nomeação foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União. Ferreira vai substituir Gilson Libório, afastado do comando do órgão na segunda-feira,
após surgirem as acusações de que a pasta monitorava 579 servidores federais e estaduais que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro — a existência do dossiê foi revelada pelo portal UOL há 10 dias.
O novo chefe da Seopi vinha trabalhando como assessor especial de Mendonça. O nome dele foi escolhido em meio às repercussões negativas da revelação sobre o dossiê. Hoje, por exemplo, vence o prazo de 48 horas, dado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ministério preste informações sobre o relatório sigiloso. A maioria dos alvos do monitoramento da Seopi são policiais militares, civis e federais ligados a movimentos antifascismo.
Na semana passada, o ministério afirmou, em nota, que a Seopi produz relatórios de inteligência para “prevenir situações de risco para a segurança pública”. Acrescentou que essa estrutura é mantida desde o governo Lula e que a pasta “não atua para investigar, perseguir ou punir cidadãos”, mas, segundo o comunicado, atua sempre “dentro da mais estrita legalidade”. Na segunda-feira, porém, o ministro André Mendonça abriu uma sindicância interna para apurar as denúncias envolvendo a Seopi.
Em outra mudança importante na área de informações, um decreto publicado na última sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro alterou a estrutura organizacional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com a criação de cargos comissionados e de um órgão vinculado à agência: o Centro de Inteligência Nacional. O decreto foi assinado, também, pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, a quem a Abin é subordinada.
Formalmente, a Abin tem a atribuição de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional. A agência é comandada por Alexandre Ramagem, que teve a nomeação para chefiar a Polícia Federal barrada, em abril deste ano, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Conforme o decreto, o Centro de Inteligência Nacional da Abin ficará responsável por planejar e executar ações para o “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”; assessorar os órgãos em políticas de segurança pública e identificar “ameaças decorrentes de atividades criminosas”; implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”; entre outras tarefas.
A equipe do novo órgão de inteligência é formada por 17 agentes — um diretor, quatro coordenadores gerais, nove coordenadores, um assessor e dois assistentes. Esses funcionários foram remanejados de outras áreas da administração federal.
Ainda segundo o decreto, o órgão é responsável por “realizar pesquisas de segurança para credenciamento e análise de integridade corporativa”, o que significa, por exemplo, analisar previamente informações sobre um indicado para compor o governo, algo que a Abin já vinha fazendo.
O decreto presidencial traz, ainda, mudança na Escola de Inteligência, também vinculada à agência. A escola ficará responsável pela capacitação de “agentes públicos em exercício na Abin” e de “indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por entidades ou órgãos parceiros da Abin”.
Já o Departamento de Inteligência, pertencente à estrutura da Abin, atuará na análise “de ameaças à segurança econômica nacional nas áreas de energia, de infraestrutura, de comércio, de finanças e de política econômica”, entre outras atribuições.
O advogado constitucionalista Gustavo Dantas destacou que, apesar de estarem subordinados à atual gestão do Executivo, os órgãos de inteligência devem respeitar limites previstos na Constituição durante qualquer atuação. “Como órgão do Estado, e não do governo, esses serviços de inteligência não podem ultrapassar limites de interesse do Estado. Ou seja, o governante não pode usar esse serviço para buscar informações pessoais de opositores ou usar como forma de pressão política”, destacou. “Isso significa que, pelo princípio da impessoalidade, os serviços devem buscar informações necessárias contra qualquer atentado que envolva a segurança pública ou a soberania nacional.”
Veja algumas das funções do novo órgão
Planejar e executar ações para o “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”
Assessorar os órgãos em políticas de segurança pública
Identificar “ameaças decorrentes de atividades criminosas”
Implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”