Fachin critica as críticas à Lava Jato
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de excesso de politização em relação aos esforços de tornar a Justiça mais eficiente no combate à corrupção. Para ele, isso não pode ser confundido com “punitivismo”.
“A politização por que tem passado os esforços por mais eficiência da Justiça, me permito dizer, com toda a sinceridade, eu a entendo como lamentável. Essa politização excessiva sobre a eficiência da Justiça, a polarização que se tem, trouxe um falso dilema a todos nós, e também um falso dilema de uma narrativa que se quer impor à sociedade. O falso dilema é: ou se combate o punitivismo ou retornaremos ao arbítrio. Como se o estado de coisas anteriores, no qual grassou por anos a ineficiência e deitou raízes o cupim da República, fosse o único apanágio da democracia, ou como se contra esse mesmo estado de coisas, a única solução fosse tornar audíveis os lunáticos esqueletos do autoritarismo que, selados em suas desventuras, veem em Themis a quimera”, disse durante live nesta segunda-feira.
Na semana passada, Fachin derrubou uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, e impediu o acesso da Procuradoria-Geral da República (PGR) aos dados das forças-tarefas da Lava-Jato. O episódio é mais um capítulo dos questionamentos aos métodos da operação, que vem sendo reforçado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, é preciso ter acesso aos arquivos para saber se há irregularidades na condução das investigações.
Em sua fala, o ministro do STF afirmou que é preciso reconhecer que, apesar dos avanços, a Justiça brasileira é, ainda, muito ineficiente. Segundo ele, a explicação para isso é que “a legislação brasileira é rica em recursos e em interpretações jurisprudenciais que insistem em ampliar as chances de impugnação”. “Mais impugnações, mais tempo, menos eficiência”, disse.
Fachin também defendeu que “um país com justiça ineficiente é um país que tem mais incentivos à corrupção, mais injustiças e, consequentemente, mais pobreza”. “Penso que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Tais esforços são, antes de tudo, frutos de uma histórica demanda por mais eficiência na justiça, em primeiro lugar, mas também por maior qualidade na prestação de serviços públicos”, defendeu.
“É errado equacionar a luta pela responsabilização e o combate à impunidade com um aumento do ‘punitivismo’, assim como é errado imaginar que o programa da Constituição de 1988 foi o de criar amarras para a eficiência dos serviços públicos. A síntese de Ulysses Guimarães continua atual: a Constituição tem ódio e nojo da ditadura, mas ‘a corrupção é o cupim da República”. Dito de outro modo: é possível ao mesmo tempo ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial”, disse o ministro.
Ele também rebateu uma fala recente do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou recentemente que os estrangeiros precisavam ser “gentis” com o Brasil porque eles haviam destruídos as próprias florestas. “Não basta que digamos que outros povos não tenham feito seu dever de casa na proteção da floresta. Nós podemos dar o exemplo, nós podemos não atirar pedras, mas atirar exemplos.”
Segundo ele, “nós precisamos deixar de sermos parasitas em relação à Amazônia, que tem sido um hospedeiro cuja paciência está acabando”.
Em sua fala, o ministro também fez uma crítica ao excesso de decisões tomadas por apenas um ministro e não de maneira colegiada. Segundo ele, “as decisões monocráticas deveriam ser excepcionais”.
Para Fachin, isso afeta o “volume de confiança” que as pessoas têm na Corte. “Somente reforçando o a atuação colegiado, as cortes superiores terão aumentado o volume de confiança que devem produzir por suas decisões. Um jurisdicionado pode concordar ou não com a decisão. Mas ele precisa sentir confiança na produção daquela decisão. Ele precisa perceber que o procedimento de tomada decisão foi um procedimento justo, adequado, correto, e não um procedimento conjuntural ou de ocasião”, disse.
Ele afirmou ainda que o plenário virtual deu mais autonomia para os ministros, que agora podem agilizar a tramitação dos processos, já que os relatores podem indicar os temas que querem que sejam debatidos por todos da Corte.
Segundo o ministro, com o plenário virtual, as decisões monocráticas “podem, agora, ser examinadas imediatamente pela composição plena do Tribunal, o que afasta não apenas as críticas de legitimidade, mas também as legais”.
Fachin lembrou ainda que a inclusão de um tema na pauta do plenário físico depende do presidente do STF ou dos presidentes das Turmas. “A inclusão de um processo em pauta não é, portanto, garantia de que ele seja incluído no calendário, e a inclusão do processo no calendário não é garantia de que ele seja julgado.”