Governo suspende verbas para combate ao desmatamento
Foto: Christian Braga/Greenpeace
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou, em um comunicado divulgado esta sexta-feira que todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal serão suspensas a partir da próxima segunda-feira (31).
O motivo seria o bloqueio de orçamento determinado pela Secretaria de Orçamento Federal de cerca de R$ 60,6 milhões para Ibama e ICMBio. Ainda segundo a nota do MMA, esse corte veio a se somar à redução de outros R$ 120 milhões já previstos como corte do orçamento na área de meio ambiente para 2021.
Com isso, serão desmobilizados, segundo o MMA, 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, dez caminhões e quatro helicópteros usados pelo Ibama para o combate às queimadas.
O Ibama também deixará de empregar 77 fiscais, 48 viaturas e dois helicópteros que hoje estão dedicados ao combate ao desmatamento ilegal.
O ICMBio, que também atua contra o desmatamento ilegal, desmobilizará 324 fiscais, 459 brigadistas e dez aeronaves Air Tractor, que operam no combate às queimadas.
O desmatamento na Floresta Amazônica cresceu 33% entre agosto de 2019 e julho de 2020 em comparação com o mesmo período entre 2018 e 2019, indicam dados do sistema de monitoramento por satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse que o bloqueio dos recursos foi feito para avaliar as despesas, e que podem ser direcionados para obras de infraestrutura. Como o GLOBO mostrou na quinta-feira, o governo busca recursos no Orçamento para liberar mais R$ 6,5 bilhões para obras de infraestrutura.
— Tem um direcionamento para organizarmos dentro do Orçamento a realocação de recursos para algumas áreas. Isso está em discussão. Há um bloqueio para se estudar uma realocação e depois, se for o caso, desbloquear ou transferir para outro ministério — disse Funchal.
Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, avalia que a decisão do MMA “não faz sentido”. O valor levado pela Secretaria do Tesouro é, segundo ele, “absolutamente irrisório”, considerando que a pasta conta com R$ 100 milhões em seu caixa, somando recursos do Fundo Amazônia e da Operação Lava-Jato, que devem ser usados em ações ambientais.
— É difícil de acreditar que esta medida seja verdade até mesmo para este governo, que é declaradamente contrário ao meio ambiente. Trata-se de um flagrante descumprimento da Constituição, porque a floresta está sendo entregue a criminosos em um momento de desmatamento — protesta.
Astrini destaca que o MMA está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal por não usar recursos do Fundo Amazônia. Há pelo menos R$ 1 bilhão sem destinação.
Em comunicado, Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, avaliou que o governo federal faz um “convite ao crime”.
“Haveria recursos financeiros ao Ibama e ICMBio se houvesse interesse em salvar a Amazônia e o Pantanal, mas não há”, diz. “O governo trabalha para que o crime se sinta à vontade em sua ilegalidade e dolosamente enfraquece a autonomia e estrutura dos órgãos que teriam a real capacidade de reprimir ilícitos ambientais. Nesse momento, em que nossos biomas pedem socorro, há recursos bloqueados do Fundo Amazônia, Fundo Clima e recursos direcionados ao teatro montado com as operações militares no Conselho da Amazônia”.
Neste período, um total de 9.205 km² de floresta foi derrubada, um aumento expressivo em relação aos 6.844 km² registrados no período anterior. É o maior indice desde o início da série do Deter, que começou em 2015.
De acordo com o Inpe, foram registrados até agora 24.633 focos de incêndio em agosto na Amazônia. Mesmo com o mês incompleto, é o segundo maior número para o período dos últimos 10 anos, atrás do ano passado, quando foram registrados 30.900 focos.
Já no Pantanal, os focos de queimadas aumentaram 240%, entre 1º de janeiro e 13 de agosto, comparados ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Inpe, apenas nos 13 primeiros dias deste mês foram contabilizados mais focos de calor de que em todo o mês de agosto de 2019: 2.578 contra 1.684. (uma alta de 53%).
Leia abaixo a nota completa enviada pelo MMA:
“O Ministério do Meio Ambiente informa que em razão do bloqueio financeiro efetivado pela SOF – Secretaria de Orçamento Federal na data de hoje, da ordem de R$ 20.972.195,00 em verbas do IBAMA e R$ 39.787.964,00 em verbas do ICMBio, serão interrompidas a partir da zero hora de 2.feira (31/agosto) todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País.
Segundo informado ao MMA pelo Secretário Esteves Colnago do Ministério da Economia, o bloqueio atual de cerca de R$ 60 milhões de reais para IBAMA e ICMBIO foi decidido pela Secretaria de Governo/SEGOV e pela Casa Civil da Presidência da República e vem a se somar à redução de outros R$ 120 milhões já previstos como corte do orçamento na área de meio ambiente para o exercício de 2021.
As operações que serão afetadas já na 2.feira (31/08) compreendem, no âmbito do combate às queimadas no IBAMA, a desmobilização de 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros.
Nas atividades do IBAMA relativas ao combate ao desmatamento ilegal serão desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros.”