Lava Jato do Rio opina sobre compartilhamento de dados
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
A força-tarefa da “Operação Lava-Jato” no Rio de Janeiro se posicionou contra a possibilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter acesso a todos os dados colhidos pela operação. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo defende que o recurso apresentado pelo órgão seja rejeitado pela Corte.
Os procuradores da força-tarefa afirmam que muitos dos dados estão sob sigilo e que, portanto, não poderiam ser compartilhados sem autorização judicial.
Também afirmam que o pedido inicial do órgão foi feito de maneira “genérica e abstrata”. “A PGR não é capaz, na inicial, de indicar simplesmente nenhuma pessoa com prerrogativa de foro no Supremo que esteja sendo investigada pelas forças-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo.”
Dizem ainda que, no caso apontado de Curitiba, de que havia uma investigação contra os presidentes da Câmara e do Senado na primeira instância, já encontra-se sendo debatido na Corte.
No documento, também rebatem a afirmação do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que a Lava-Jato seria uma “caixa de segredos” dentro do Ministério Público Federal e afirma que o trabalho dos procuradores é rotineiramente submetido a procedimentos administrativos. Os procuradores afirmam que “protestam veementemente” contra a declaração, que, para eles, configura uma “politização indevida do tema”.
No dia 10 de agosto, o ministro Edson Fachin negou um pedido de reconsideração feito pela PGR da sua decisão que impediu o acesso aos dados. O ministro vai levar o caso para ser debatido no plenário do STF, mas antes pediu informações das três forças-tarefas. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.