Ministro da Justiça entrega Dossiê ao Congresso
Foto: Dida Sampaio / Estadão
O ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso na tarde desta terça-feira, 11, cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O material impresso foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) antes que o órgão fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que determinou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento do “dossiê”.
A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre 579 servidores identificados com o movimento antifascista foi revelada pelo portal UOL no mês passado. Na última sexta-feira, 7, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo. Pressionado a dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, Mendonça recusou a entrar em detalhes.
Ao encaminhar a cópia do relatório ao Congresso, o ministro enviou um ofício convidando os parlamentares para conhecerem pessoalmente a área de inteligência da Seopi e acompanhar uma apresentação sobre o trabalho realizado pelo órgão. O gesto do ministro tem intenção de demonstrar que não há nada ser escondido e, portanto, não há motivo para assombros.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério da Justiça informou que Mendonça solicitou a reunião com parlamentares e prestou esclarecimentos por mais de três horas. Na audiência, ainda segundo o comunicado, foram “apresentadas as principais características da atividade de inteligência, bem como a relevância da Seopi para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), notadamente no contexto da inteligência.”
A nota destaca ainda que o ministro respondeu todas as perguntas dos parlamentares e reafirmou não “admitir qualquer ato ou conduta à margem dos princípios constitucionais ou das normas que regem a atividade de inteligência, especialmente se tiver por fim a prática de perseguição ou cerceamento de liberdades individuais de quem quer que seja.”
Aos parlamentares, o ministro informou sobre instauração de sindicância interna para apuração da origem do relatório e se comprometeu a compartilhar o resultado com a comissão.
No comunicado, o Ministério da Justiça nega que tenha deixado de entregar relatórios ao do Supremo Tribunal Federal. “Houvesse tal determinação, certamente seria cumprida de imediato”, diz a nota.
A pasta alega que a recusa em entregar cópia das informações ao Ministério Pública Federal deve-se somente ao fato de que a solicitação deve ser feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver um ministro de Estado.