Ministro do STF sugere irregularidade no afastamento de Witzel
Foto: Nelson Jr/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que afastou do cargo por 180 dias o governador do Rio, Wilson Witzel. A decisão, segundo ele, foi “precipitada” — afastando em uma “penada única” o chefe do poder Executivo eleito.
“O que houve, a meu ver, e peço que é hora de percebemos um pouco mais o colegiado, foi uma penada única que aplicou o afastamento do chefe do poder Executivo do Rio de Janeiro eleito. Eleito pelos eleitores do Rio de Janeiro. Isso realmente não implica avanço cultural. O desejado teria sido o crivo, pelo menos, do colegiado”, afirmou o ministro do STF em entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, o desejável seria o afastamento numa simetria com o que ocorre na Constituição Federal com o presidente da República. “Mas, de qualquer forma, houve o ato do colega e está aí no cenário e paciência”.
Questionado se a decisão de Benedito Gonçalves foi incorreta, o ministro disse não ter “a menor dúvida de que houve uma precipitação. O direito é orgânico e dinâmico, e na organização do direito é que está a segurança jurídica”.