Ministros do STF terão últimos 60 dias no cargo parados
Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 26.out.2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, durante sessão administrativa, uma regra para que os ministros que estiverem a 60 dias de se aposentar não sejam sorteados como relatores de novas ações. A exceção será para os casos em que houver prevenção, isto é, quando o magistrado já analisar processos com temas semelhantes.
Hoje, os ministros têm que deixar a Corte compulsoriamente quando completam 75 anos. Este é o caso do decano Celso de Mello, que faz aniversário em 1º de novembro. Pela nova regra, a partir do mês que vem, o seu nome já não poderá mais ser considerado na hora de distribuir os processos que chegarem à Corte.
O objetivo da emenda é evitar que, após a aposentadoria, os processos fiquem no gabinete aguardando a posse do sucessor.
Inicialmente, a medida dependeria da vontade do ministro, ou seja, ele teria que indicar se gostaria ou não participar do sorteio eletrônico. O modelo foi inspirado em uma norma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho do ano que vem, a suspensão passou a ser automática, o que, segundo ele, vai evitar “constrangimentos”. “O objetivo é o melhor possível: evitar que processo fique no gabinete aguardando o sucessor do ministro que se afastará”, disse.
Celso de Mello é o hoje o decano da Corte, isto é, o ministro mais antigo. Ele é relator de processos importantes, como o inquérito que analisa as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal (PF).
Na mesma sessão também foi aprovada a proposta de orçamento do Supremo para 2021. O texto prevê R$ 712,5 milhões em gastos e não traz reajuste dos salários para os ministros.
Segundo o presidente do STF, Dias Toffoli, o valor foi corrigido pela inflação e seguiu o que determina a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto de gastos, que limita o aumento dos gastos da União. Ele afirmou ainda que foi preciso fazer um corte de R$ 76,1 milhões em relação ao orçamento previsto inicialmente.
Ao se manifestar sobre o assunto, o ministro Luiz Fux, que assume a presidência do STF em setembro, afirmou que esse foi o “orçamento possível”, mas que já marcou uma conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir eventuais suplementações orçamentárias.