Mudanças de Bolsonaro no Código de Trânsito não passarão
Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo poderão ser revistas no Senado. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) articulam o adiamento da votação do projeto de lei 3267/2019. Segundo eles, o projeto ameaça aumentar a impunidade no trânsito, premiar maus motoristas e elevar o risco de acidentes nas rodovias e estradas do país.
Os parlamentares fizeram um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a proposta, antes de ir a plenário, tramite em comissões permanentes da Casa (Assuntos Sociais; Serviços de Infraestrutura; e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
O projeto é de autoria do governo federal e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta amplia de cinco para dez anos a Carteira Nacional de Habilitação e dobra de 20 para 40 o número de pontos para suspensão do documento. Além disso, elimina a obrigatoriedade de aulas práticas durante a noite. Segundo o estudo mais recente da Organização Mundial de Saúde, publicado em 2018, o Brasil é o terceiro país do mundo com mais mortes no trânsito.
Os parlamentares também querem, com mais tempo de análise do texto, chamar a atenção da população. Mara sofreu um acidente que acabou deixando-a tetraplégica, e Contarato foi delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos e diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).
“Não é razoável que o Senado Federal aprove matéria dessa proporção sem antes debater e analisar, por exemplo, os possíveis efeitos dessas mudanças para o nosso sistema de saúde e de reabilitação, já tão comprometidos. Até que ponto as alterações propostas poderão estimular a imprudência no trânsito, seja por condutores não profissionais, mas sobretudo pelos profissionais, responsáveis inclusive pelos transportes escolares?”, alertam os dois senadores.