Quem divulgar dados de crianças poderá ser preso
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Relatora da CPMI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um projeto que mexe na Lei do Bullying, de 2017, e introduz a punição para a prática do “doxxing”.
A expressão significa a prática de se obter dados privados de uma pessoa e torná-los públicos na web, por meios diversos, a exemplo do que ocorreu no caso da menina de 10 anos, vítima de um estupro, e que teve sua identidade revelada nas redes sociais.
Não apenas a identidade. Foi publicado o local e o hospital onde ela foi submetida a procedimento de interrupção da gravidez.
O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem divulgar por qualquer meio dados de criança e de adolescentes vítimas ou testemunhas de quaisquer violências.
A proposta da deputada prevê o direito da criança ou adolescente pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhes constrangimentos ou danos psicológicos, firmando uma tese já aplicada nos tribunais superiores, o chamado Direito ao Esquecimento.