Secretário paulista preso pede HC ao STF
Foto: Alessandro Loyola/VEJA
A defesa do secretário estadual licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, recorreu nesta sexta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a prisão temporária dele na Operação Lava Jato. A ação movida pelos advogados Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas é uma reclamação contra a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que mandou prendê-lo, e tramita em sigilo na Corte. O ministro Gilmar Mendes é o relator do recurso.
Os defensores dizem não poder se manifestar sobre o conteúdo da reclamação em função do sigilo, mas este tipo de recurso é empregado para preservar a competência do STF e também garantir a autoridade de suas decisões. Quando um entendimento do Supremo está sendo desrespeitado, por exemplo, usa-se a reclamação.
Licenciado do cargo no governo de João Doria (PSDB), Baldy foi um dos alvos da Operação Dardanários, deflagrada nesta quinta-feira, 7. O secretário paulista, um dos caciques do PP, é suspeito de receber propina da organização social Pró-Saúde, em troca da liberação de pagamentos pela administração de um hospital em Goiânia, e em contratos de uma empresa chamada Vertude com a Junta Comercial de Goiás (JUCEG) e a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). Os fatos investigados ocorreram entre 2014, quando Baldy se candidatou a deputado federal e foi eleito, e 2018, quando ele era ministro das Cidades do governo Michel Temer (MDB).
Segundo delatores da Pró-Saúde e da Vertude, cujos depoimentos baseiam boa parte da apuração, Alexandre Baldy, ex-secretário estadual do governo de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás, manteve influência na JUCEG por meio da indicação do presidente do órgão, Rafael Lousa, e, na FioCruz, através da indicação de Rodrigo Dias, seu primo, à presidência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Por não considerar os fatos contemporâneos, o magistrado não acatou o pedido de prisão preventiva contra Baldy feito pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e deferiu a detenção temporária, de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Além da prisão temporária do secretário licenciado, endereços ligados a ele foram alvos de busca e apreensão. Em dois deles, em Brasília e Goiânia, a Polícia Federal encontrou um total de 205.000 reais em dinheiro vivo. Dias também foi preso pela PF.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do secretário de Transportes Metropolitanos afirma que ele “tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão” e classifica como “desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre sequer participou”.
“Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas”, diz o comunicado.