STF impõe multa milionária ao Facebook
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) subiu o tom em relação ao Facebook e ordenou o pagamento de uma multa R$ 1,92 milhão. Segundo ele, a empresa promove o não cumprimento deliberado de uma ordem judicial do próprio Moraes, que mandou bloquear perfis de usuários que fizeram ataques à Corte. O ministro também elevou o valor da multa diária, de R$ 20 mil para R$ 100 mil, em caso de continuidade do descumprimento da decisão. Moraes determinou ainda que o teor do despacho seja informado por meio de uma “intimação pessoal” ao presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister.
Tanto o Facebook como o Twitter já haviam suspendido as contas no Brasil. Mas, em alguns casos, é possível simular um acesso do exterior, ao mudar configurações ou usar redes do tipo VPN. Dessa forma, o usuário conseguiria forjar sua localização, burlando a decisão do Supremo. Assim, na quinta-feira, Moraes mandou que as empresas promovessem o cumprimento integral da ordem “independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele”.
Em nota, o Facebook destacou os limites à jurisdição do STF, ou seja, com abrangência apenas no Brasil. Mas, no despacho desta sexta-feira, Moraes destacou que “em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, anotou Moraes.
Ele também afirmou que o direito à liberdade de expressão não pode se confundir com “impunidade para agressão”, nem pode ser “utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Moraes negou ainda que sua decisão seja uma forma de censura prévia.